Search for: "SUA"
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28 Feb 2012, 11:02 am
Segundo o ministro Celso de Mello, o suplente, em sua posição de substituto eventual do congressista, “não goza das prerrogativas constitucionais deferidas ao titular do mandato legislativo, tanto quanto não se lhe estendem as incompatibilidades, que, previstas no texto da Carta Política (CF, art. 54), incidem, apenas, sobre aqueles que estão no desempenho do ofício parlamentar”. [read post]
28 Feb 2012, 10:02 am
Argumenta que enquanto não for suspensa a eficácia do decreto e das portarias, diversos estabelecimentos comerciais poderão ter suas atividades sumariamente interrompidas por órgãos carentes da competência para tanto. [read post]
28 Feb 2012, 7:46 am
Lord drew in her brief between district-court authority and appellate-court authority to exercise sua sponte power. [read post]
27 Feb 2012, 11:33 pm
The denial of an application on Fourth Amendment grounds is like sua sponte injunctive relief entered without briefing or even a pending case. [read post]
27 Feb 2012, 1:02 pm
É da relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 112449, com pedido de liminar, no qual a defesa do empresário Cláudio Aurélio Gomes da Silva pede a suspensão temporária da execução de sua pena, para assegurar a ele a liberdade até o julgamento de mérito de um habeas impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). [read post]
27 Feb 2012, 12:02 pm
Já o segundo prevê que uma vez extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. [read post]
27 Feb 2012, 11:02 am
Para a defesa, “fundamentar os motivos da prisão no argumento de o (acusado) ter exercido a função de policial e de que sua soltura irá causar na sociedade a ideia de impunidade é utilizar o clamor social e a credibilidade das instituições públicas como esteio para prender além”. [read post]
27 Feb 2012, 11:02 am
Em sua decisão, o ministro reportou-se a jurisprudência firmada pela Suprema Corte na AO 587, relatada pela ministra Ellen Gracie (aposentada). [read post]
27 Feb 2012, 10:02 am
ADI 4728 Nesta ação, o governador pede a suspensão da Lei 1.601/11 salientando que sua vigência coloca o estado em risco continuado da cobrança e aprofundamento da “estruturação inconstitucional que a lei atacada quer impor ao Poder Executivo estadual, referente à autorização dada ao Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel no estado do Amapá”. [read post]
27 Feb 2012, 5:29 am
Caso não haja objeção, o relator insere seu voto no sistema SAJ e faz a liberação para que os demais integrantes da turma julgadora – e apenas eles – tenham acesso a sua decisão. [read post]
26 Feb 2012, 1:34 pm
Milyard: (1) Whether an appellate court has the authority to raise sua sponte a 28 U.S.C. [read post]
24 Feb 2012, 3:02 pm
Ela conta sua história no programa e afirma que seu pai advogou por muitos anos e exerceu influência na sua escolha pelo Direito. [read post]
24 Feb 2012, 2:02 pm
Entre as músicas que marcaram a trilha sonora de sua vida está "Velha Infância", dos Tribalistas. [read post]
24 Feb 2012, 1:02 pm
Sobre a Lei estadual nº 840/2012, que organiza os cargos em comissão do MPC-RR, os advogados da Atricon alegam que sua inconstitucionalidade seria por arrastamento “como resultado de sua dependência lógica em face dos dispositivos inconstitucionais, introduzidos na Constituição de Roraima pela EC nº 29/2011”. [read post]
24 Feb 2012, 12:02 pm
Afirma que fabrica e vende defensivos agrícolas para todo o país e a industrialização desses produtos resulta de “complexo processo industrial”, que envolve suas filiais de Igarapava (SP) e Uberaba (MG), e depende da importação de matéria-prima. [read post]
24 Feb 2012, 12:02 pm
Em apoio de suas alegações, o governador cita, entre outros, acórdãos do TJ-SP nos agravos de instrumento nºs 807.713-5/6, da 8ª Câmara de Direito Público; 819.010-5/0, da 6ª Câmara de Direito Público; 807.867-5/8, da 3ª Câmara de Direito Público, e diversas outras decisões de órgãos do TJ-SP, que ele questiona nesta ADPF. [read post]
24 Feb 2012, 10:02 am
A ministra Cármen Lúcia esclarece, em sua decisão, que embora as normas estaduais questionadas naquela ADI e nesta Reclamação sejam, em tese, semelhantes, essa circunstância não é suficiente para viabilizar o processamento da Reclamação. [read post]
23 Feb 2012, 3:02 pm
Segundo ele, o acusado conhecia a situação da sua fazenda, assumindo com isso o risco do resultado. [read post]
23 Feb 2012, 1:02 pm
A entidade alega incompatibilidade do texto questionado com a Constituição Federal e, no mérito, pede a declaração de sua inconstitucionalidade. [read post]
23 Feb 2012, 1:02 pm
“Compartilho da compreensão de que o Estatuto, na verdade, visa assegurar ao torcedor o exercício da sua paixão com segurança. [read post]
