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21 Feb 2023, 6:41 am
The U.S. [read post]
13 Sep 2011, 5:09 pm
O Estado de Mato Grosso alega violação direta de dispositivos da EC 41/2003, bem como do artigo 40, § 8º, da CF/88, ao argumento de que “o pagamento da verba instituída pela lei estadual, de forma distinta do admitido pelo acórdão recorrido, possui o escopo de incentivar o aprimoramento da docência, razão pela qual só pode ser dirigido aos Professores em atividade e em sala de aula”. [read post]
6 Mar 2012, 3:03 pm
Alega-se que as normas impugnadas violam o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º da CF); afrontam o princípio da impessoalidade (artigo 37, caput); que a modificação efetuada no artigo 15 do projeto de lei, para permitir subvenções sociais a entidades privadas sem fins lucrativos, viola o artigo 63, inciso I, da CF. [read post]
14 Dec 2011, 4:12 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15), no STF. [read post]
21 Sep 2020, 6:43 am
1. [read post]
21 Sep 2011, 4:09 pm
Alega o recorrente, violação aos arts. 5º, LIV e 94, da CF. [read post]
22 Dec 2020, 9:43 am
December 16, 2020 Clients, Friends, Associates: As we prepare for a new year, we also reflect on an eventful, sometimes chaotic, 2020, dominated by the emergence of the novel coronavirus (“COVID-19”). [read post]
22 Feb 2012, 3:02 pm
Alega-se que as normas impugnadas violam o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º da CF); afrontam o princípio da impessoalidade (artigo 37, caput); que a modificação efetuada no artigo 15 do projeto de lei, para permitir subvenções sociais a entidades privadas sem fins lucrativos, viola o artigo 63, inciso I, da CF. [read post]
24 Apr 2012, 10:46 am
Cf. [read post]
16 Feb 2009, 8:27 am
Jennifer Wallace, senior policy advocate at CFS, said: "The patience of consumers is wearing thin. [read post]
26 Mar 2015, 5:35 am
Cf. [read post]
7 Dec 2011, 1:51 am
Il s'agit là d'une décision conservatoire rendue sur la base des éléments de preuve immédiatement disponibles (art. 961 al. 3 CC; cf. arrêt 5A_475/2010 du 15 septembre 2010 consid. 3.1.2) et dont la validité est subordonnée à l'ouverture d'une action en inscription définitive. [read post]
10 May 2008, 7:36 am
Cf. [read post]
13 Dec 2007, 10:16 am
., 265 AD2d at 457, 458; cf. [read post]
31 Oct 2012, 2:10 pm
“A lei gaúcha que, por instituir uma política de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico regional (inciso II do artigo 3º e art. 219, ambos da CF) no mercado concentracionário de poder em poucas empresas estrangeiras, acaba por abrir, com mais generosidade, o leque de opções à administração pública brasileira e, assim, ampliar o próprio âmbito dos competidores”,… [read post]
12 Nov 2015, 1:25 pm
Cf. [read post]
26 Dec 2011, 5:01 pm
In fact, the board observes that neither before the EPO acting as IPEA in the international phase nor before the EPO ED in the regional phase did the applicant raise the issue of the missing pages or request a correction of the filing date (cf. [read post]
20 Jul 2020, 3:59 am
I’m particularly proud of Cf, as he still thinks in Spanish, yet he writes brilliantly in English. [read post]
30 Oct 2014, 11:20 am
Cf. [read post]
