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17 Feb 2012, 9:07 am
— A petição inicial da AGU a meu ver é inepta, pois alguns réus apenas foram referenciados por meio da indicação do endereço de suas respectivas contas do Twitter que vem divulgando informações sobre blitz. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 pm
Com relação à retroatividade da lei, o ministro Dias Toffoli votou pela sua aplicação a fatos ocorridos anteriores à sua edição. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 am
Afirma que as condições pessoais favoráveis do paciente – primariedade e bons antecedentes – desautorizam sua manutenção no cárcere. [read post]
15 Feb 2012, 4:02 pm
A ministra Rosa Weber ressaltou que o fim constitucional último das regras de inelegibilidade é assegurar a soberania popular em sua plenitude e que não há nessas regras caráter de sanção ou qualquer natureza jurídica de sanção penal. [read post]
15 Feb 2012, 4:02 pm
Ao defender a constitucionalidade da norma, a ministra ponderou que o que se passa na vida de alguém não se desapega de sua história. [read post]
15 Feb 2012, 3:02 pm
Em seu voto, o relator da ADI, ministro Ayres Britto, destacou que, no âmbito do Poder Executivo, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico são confiadas exclusivamente pela Constituição Federal aos procuradores de Estado, exigida ainda a participação da OAB em todas as suas fases do concurso para ingresso na carreira. [read post]
15 Feb 2012, 1:02 pm
Com relação à retroatividade da lei, o ministro disse entender que é possível aplicá-la a fatos ocorridos anteriores à sua edição. [read post]
15 Feb 2012, 12:02 pm
Com relação à retroatividade da lei, o ministro disse entender que é possível aplicar a lei a fatos ocorridos anteriores à sua edição. [read post]
15 Feb 2012, 10:57 am
Porque não queria alarmar sua mãe. [read post]
15 Feb 2012, 9:45 am
The implications of Judulang are far reaching for many aliens at various stages of removal proceedings, but the full reach of the decision will depend on many factors, especially in the motion to reopen/reconsider context as Judulang clashes with the varied and still-developing law governing issues such as sua sponte reopening, the departure bar, and the other regulatory limitations on such motions. [read post]
15 Feb 2012, 9:02 am
Nesses dois casos, os autores pedem que o Supremo reconheça a constitucionalidade da norma em sua íntegra. [read post]
15 Feb 2012, 7:02 am
É também tradutor, atividade que leva o artista a valorizar sobremaneira nosso idioma em sua obra: “a gente tem uma sorte danada por falar português, uma língua sonorosa, gostosa de ouvir até no pé do ouvido. [read post]
14 Feb 2012, 3:02 pm
Em discussão: Saber se a representação por propaganda eleitoral irregular tem prazo decadencial para sua propositura. [read post]
14 Feb 2012, 2:02 pm
O processo foi iniciado na Vara Única da Comarca de Itaiópolis (SC), mas o juiz declinou da competência e mandou a denúncia para a 1ª Vara Federal de Joinville, que também declinou da sua competência. [read post]
14 Feb 2012, 2:02 pm
O colegiado decidiu ainda que, na redefinição da pena, o TRF deve observar a adequada motivação do quantum de sua redução, previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). [read post]
14 Feb 2012, 2:02 pm
“Ele não trouxe argumentos capazes de reverter o posicionamento às conclusões que levaram a sua responsabilização pelas fraudes perpetradas, isso não significa que não lhe tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa”, ressaltou. [read post]
14 Feb 2012, 1:02 pm
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, a matéria foi julgada estritamente sob o enfoque constitucional, “estando em jogo a natureza jurídica da exação e a possibilidade de delegação da prerrogativa de fixação de sua alíquota ao Poder Executivo”. [read post]
14 Feb 2012, 11:38 am
PAUL BROSKY, Appellee. 3rd District.Criminal law -- Dismissal -- Absence of motion -- Trial court abused its discretion by sua sponte dismissing charges against defendant -- Florida case law clearly provides that, in the absence of statute or motion to dismiss, the decision whether to prosecute or dismiss charges is a determination to be made solely by the stateSTATE OF FLORIDA, Appellant, vs. [read post]
14 Feb 2012, 10:13 am
A Winco representa a marca do antivírus, distribui e dá suporte às suas soluções no Brasil. [read post]
14 Feb 2012, 10:02 am
Ele tentava anular provas obtidas por meio de interceptações telefônicas que, segundo sua defesa, teriam se estendido ilegalmente por cerca de nove meses. [read post]
