Search for: "cf" Results 3321 - 3340 of 5,172
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22 Aug 2011, 1:08 pm
A autora alega, ainda, que inexistindo decréscimo nos proventos do militar e não possuindo o mesmo direito adquirido a regime jurídico, deve ser aplicada a Portaria 931/MD/2005, que revogou a Portaria 406/MD/2004, restaurando a disciplina do auxílio-invalidez, “agora, em perfeita sintonia com o previsto na Medida Provisória 2215-10/2001, como também à forma de cálculo introduzida, sob pena de ofensa ao artigo 2º, ao artigo 5º,… [read post]
11 Jan 2010, 3:36 am
Das BGer unterwirft den Ferienanspruch derselben Verjährungsregeln wie finanzielle Ansprüche aus dem Arbeitsverhältnis (OR 128 Ziff. 3, fünf Jahre), sieht also keinen Raum für eine gesonderte, zehnjährige Verjährungsfrist für den Ferienanspruch:"Le Tribunal fédéral a laissé ouverte la question de savoir si le délai de prescription est de cinq ou de dix ans (art. 127 ou art. 128 ch. 3 CO; cf. [read post]
14 Jun 2012, 4:06 pm
CF/AD Leia mais:  05/08/2011 - Ministro determina desmembramento de inquérito envolvendo deputada federal de Tocantins   [read post]
5 Apr 2010, 7:00 am by dnt.atheniense@gmail.com
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, diz o artigo 150 da CF, em seu inciso VI, alínea “d”. [read post]
24 Oct 2017, 4:20 am by Andrew Lavoott Bluestone
[but] if the claim requires the . . . testimony, the defendant enjoys absolute immunity'” (De Lourdes Torres v Jones, 26 NY3d 742, 770 [2016], quoting Coggins v Buonora, 776 F3d 108, 113 [2d Cir 2015], cert denied 575 US ___, 135 S Ct 2335 [2015]; cf. [read post]
19 Feb 2018, 8:28 am by Eric Goldman
Third, it is important to remember that what we believe to be accurate and correct today may turn out to be untrue within a few years (Cf. [read post]