Search for: "cf" Results 3361 - 3380 of 5,172
Sorted by Relevance | Sort by Date
RSS Subscribe: 20 results | 100 results
28 Aug 2012, 3:08 pm
Para ela, o alcance dado pelo CNMP ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 130-A da CF, “no sentido de acolher que qualquer ato administrativo de qualquer Ministério Público sujeitasse ao controle mediante revisão do CNMP tornaria, a meu ver, despiciendas as normas de competências subsequentes (incisos III e IV)”. [read post]
6 Mar 2019, 5:30 am by Kevin
According to the OED, “succubus” means “[a] demon in female form supposed to have carnal intercourse [and not in a good way] with men in their sleep (Cf. incubus). [read post]
23 Sep 2009, 1:02 pm
Berosini, 895 P.2d 1269 (Nev. 1995) (in suit brought by animal rights activists who videotaped trainer's alleged mistreatment of orangutans, trainer had no subjective expectation of privacy in a hotel's backstage area where "[h]e had nothing to hide-nothing to be private about"); but cf. [read post]
22 Apr 2014, 8:10 pm by Douglas
Sem o recurso da requisição direta, os inquéritos policiais que apuram pedofilia, fraudes bancárias, contrabando e outros crimes graves praticados na rede mundial de computadores, terão um processamento menos ágil e irão congestionar ainda mais o poder judiciário com pedidos que até então eram desnecessários por entendimento do guardião da CF. [read post]
16 Nov 2018, 4:27 am by Andrew Lavoott Bluestone
The allegations in the complaint failed to reflect, as a matter of law, that the plaintiff knew or should have known that the defendants had withdrawn from representation on the personal injury claim more than three years before the legal malpractice action was commenced (cf. [read post]
23 Jan 2012, 10:01 am
  Nesse sentido, dispõe a Súmula Vinculante 10: “Viola a cláusula de reserva de plenário (prevista no artigo 97 da Constituição Federal – CF) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”. [read post]
11 Aug 2016, 7:09 am by Brian Corrigan
  While the daughters in Sochurek obtained a TRO that interfered with the executor’s management of estate assets, it was in the context of a plenary action seeking an accounting and otherwise challenging the executor’s conduct (cf. [read post]