Search for: "In re: A. O. " Results 321 - 340 of 18,462
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6 Feb 2007, 5:22 pm
"In re Nuijten: Patentable Subject Matter, Textualism and the Supreme Court. [read post]
4 Nov 2011, 2:11 pm
Contra essa decisão, interpuseram recursos especial (REsp) e extraordinário (RE), no Superior Tribunal de Justiça e no STF, ainda não apreciados. [read post]
27 Nov 2007, 1:37 pm
A few more plaintiffs and we could have a class action… Michael Martin wonders whether we’re approaching an “efficient market for ideas” (i.e., how fast are transaction costs dropping?) [read post]
30 Nov 2012, 10:11 am
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 688223) em que uma empresa de telefonia celular questiona a incidência de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) desenvolvidos de forma personalizada. [read post]
6 Sep 2012, 1:53 am by Kevin LaCroix
Under the typical D&O insurance policy, the companies themselves are only insured for securities claims. [read post]
13 May 2020, 7:29 am by Pierre T. Nguyen
  Elle était la pionnière de notre groupe de propriété intellectuelle, sa fondatrice, à une époque où il fallait y croire. [read post]
15 Aug 2011, 12:08 pm
Em maio, diante da alegada demora do relator em analisar o pedido, os advogados propuseram o mandado de segurança, para que fosse assegurado o exercício do mandato até a solução final do RE. [read post]
14 Nov 2007, 9:39 am
Veronica Sanchez produced a scoop that evidently has made some major news organizations squeamish -- or they're simply blind to the sort of news that ordinary people care about. [read post]
11 Sep 2012, 7:48 am
They're going to schlep newspapers down I-5 on trucks in the middle of the night. [read post]
16 Oct 2022, 5:52 pm by Howard Bashman
“Amy Coney Barrett’s Modest Way to End Racial Preferences; Congress outlawed racial preferences; It doesn’t matter if they’re constitutional”: Law professor John O. [read post]
24 Mar 2022, 2:30 pm by Kevin LaCroix
Less commonly, you may receive guidance about (a) which of these liability exposures are (or may not be) covered under your directors’ and officers’ liability insurance (D&O) policy and (b) how well the standard D&O cover tracks and responds to emerging executive risks. [read post]
16 Mar 2007, 12:37 pm
Kevin Drum admits that the lefties can't compete in the marketplace of ideas: Unless you're a seasoned pro yourself, you're not going to outduel guys like Hewitt or Bill O'Reilly. [read post]
14 Feb 2012, 3:02 pm
Em discussão: Saber se o relator do RE 631102 está prevento para julgar o RE 632238. [read post]
15 Jun 2012, 11:06 am
A lei brasileira diz que os resíduos são de responsabilidade das clínicas e hospitais onde foram gerados. [read post]
16 Aug 2011, 1:08 pm
“Na linha do que disse o ministro Marco Aurélio, a Resolução nº 1/96 viola o direito adquirido dos aposentados e pensionistas que se beneficiaram com a isenção concedida pela Resolução 675”, concluiu Ayres Britto, que se uniu aos votos do relator e da ministra Cármen Lúcia, pelo provimento do RE. [read post]
14 Sep 2011, 12:09 pm
A disputa chegou ao STF por meio de Recurso Extraordinário (RE 611291), e a pretensão do município com a cautelar é impedir a liberação dos recursos para o município vizinho até o julgamento do mérito do RE. [read post]