Search for: "Lio"
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29 Sep 2010, 4:26 pm
The government conceded what seemed to be by far the most important point in McMurrin – that under Jones and “the facts of this case, negligent homicide no longer satisfies the Constitutional or statutory requirements for an LIO of involuntary manslaughter. [read post]
3 Mar 2011, 3:16 pm
Independientemente de lo que piensen sobre el asunto de fondo, hay un lio con un presidente que declina defender la constitucionalidad de las leyes que debe ejecutar. [read post]
16 Jul 2010, 11:00 am
“O sistema comporta a diferenciação na forma de trabalhar de cada desembargador”, afirmou o desembargador Marco Aurélio Bellizze, coordenador do projeto. [read post]
15 Dec 2009, 4:19 pm
The appellant in Crumpton argued that the jury was not charged and did not make an express deadly weapon finding when it returned its verdict - the court simply entered a deadly weapon finding as a logical (although not express) result of a guilty verdict to the LIO of criminally negligent homicide (because a homicide necessarily includes use of a deadly weapon or else no one would be dead).In this case the CCA seems to have checked its reasoning and precedent… [read post]
21 Jun 2012, 5:42 pm
Yesterday I spoke at the opening of the Legal Frameworks for Sustainable Development colloquium at the Fundação Getúlio Vargas Law School, for which Pace Law School’s Brazilian American Institute for Environmental Law was one of the co-convenors [a little plug for the home team]. [read post]
8 Jan 2024, 6:30 am
Chabraja Professor of Finance at Northwestern University Kellogg School of Management, and Antonio Gledson de Carvalho is Assistant Professor at Fundação Getúlio Vargas School of Business at Sao Paulo. [read post]
30 Sep 2011, 7:35 am
But the overarching takeaway from Alonzo is that a defendant that is acquitted of a murder charged based on self-defense CANNOT be convicted of the LIO of manslaughter. [read post]
28 Sep 2011, 3:53 pm
The NMCCA found that based upon the facts of the case, and specifically the discreet facts alleged in the specification at issue, the LIO was proper, and affirmed the conviction. [read post]
9 Aug 2011, 2:08 pm
Também integra a nova composição o advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que já era conselheiro e foi reconduzido ao cargo. [read post]
2 May 2012, 2:05 pm
Ao final, foram 7 votos a 1 pela nulidade dos títulos de propriedade de terras concedidas a fazendeiros e agricultores na reserva, ficando vencido o ministro Marco Aurélio. [read post]
8 Jan 2024, 6:30 am
Chabraja Professor of Finance at Northwestern University Kellogg School of Management, and Antonio Gledson de Carvalho is Assistant Professor at Fundação Getúlio Vargas School of Business at Sao Paulo. [read post]
5 Sep 2009, 10:39 am
O Terceiro Setor surge da constatação de que o espaço público não é mais o monopólio da ação do Estado. [read post]
3 Dec 2009, 11:36 am
Necessidade de lançamento definitivo do tributo para tipificar crime tributário:Verbete : "Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso I, da lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo".Foi aprovada por maioria de votos, vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Marco Aurélio. [read post]
3 Nov 2011, 3:11 pm
Além da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli (substituto), fazem parte da composição atual do TSE os ministros do Supremo: ministro Ricardo Lewandowski (efetivo), ministro Marco Aurélio (efetivo), ministro Gilmar Mendes (substituto) e ministro Luiz Fux (substituto). [read post]
18 Jun 2010, 7:19 am
Tal verba tem cunho indenizatório e se assemelha à figura do “auxílio moradia” já existente e aplicável no âmbito federal (Lei n. 8.112/1990). [read post]
23 May 2012, 5:05 pm
O ministro Marco Aurélio acompanhou o voto do ministro Ayres Britto. [read post]
9 Feb 2012, 9:02 am
No momento, o ministro Marco Aurélio lê seu relatório. [read post]
1 Apr 2011, 1:12 pm
A Turma é composta também pelos ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux. [read post]
17 Apr 2012, 5:41 am
O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio Bellizze, que votou a favor de que outras provas, além do teste do bafômetro e do exame de sangue, pudessem ser aceitas em juízo para comprovar a embriaguez. [read post]
26 Oct 2011, 1:10 pm
No momento, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, profere seu voto. [read post]
