Search for: "SUA"
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17 Mar 2011, 9:39 am
All the Judge did was sua sponte enter a default against Wachovia for failing to respond to the Amended Complaint in an auction rate securities action! [read post]
28 Sep 2020, 9:50 am
On appeal, the Arkansas Court of Appeals raised sua sponte a jurisdictional issue: Was the summary judgment order against the individual defendant a final order for purposes of appeal? [read post]
19 Mar 2012, 12:03 pm
Assim, as decisões judiciais que levaram à sua formulação é que poderiam em princípio, acarretar ofensa a preceito fundamental. [read post]
23 Oct 2009, 9:39 am
In the following appeal, the district court upheld the order of restitution but sua sponte reduced the amount awarded. [read post]
Facebook Faces Jurisdictional Hurdle in its Trademark Lawsuit Against Faceporn--Facebook v. Pedersen
15 Mar 2012, 12:09 pm
It's also interesting that the court raises the personal jurisdiction issue in this case sua sponte. [read post]
4 Jun 2010, 2:39 pm
O ocupante da função de vereador, de importante papel no amadurecimento da democracia de nosso país, assim como o prefeito, é a voz mais próxima do administrado e, nessa condição, deve velar para que sua atuação no trato dos bens, de pessoal e valores públicos sirva de exemplo aos integrantes da comunidade. [read post]
12 Nov 2011, 12:00 am
We note, however, that the court also sua sponte assessed additional points under risk factor 3 (Number of Victims) and risk factor 4 (Duration of Offense Conduct with Victim) in the RAI, which then rendered defendant a presumptive level three risk. , , NY - PEOPLE v. [read post]
8 Feb 2011, 10:35 am
Como explica o diretor da STI, com o Suap na web será possível aos servidores e magistrados terem acesso ao Sistema e às suas informações de onde estiverem. [read post]
2 Nov 2016, 12:21 pm
July 11, 2016) (vacating sealing order sua sponte). [read post]
13 Aug 2016, 7:05 pm
(b) When the petitioner does not challenge the patentability of a proposed amended claim, or the Board thinks the challenge is inadequate, may the Board sua sponte raise patentability challenges to such a claim? [read post]
28 Feb 2012, 3:02 pm
O ministro Celso de Mello relatou que, em um processo por ele relatado com essas características, quando integrava a Primeira Turma do STF, determinou, tendo em vista a urgência da situação, a realização de comparação das impressões digitais da pessoa investigada pela polícia em determinado processo e daquela que recorreu ao Supremo contra sua condenação. [read post]
4 Sep 2012, 11:09 am
Por essas razões, e tendo em vista a relevância da situação, o ministro determinou o sobrestamento dos incidentes de inconstitucionalidade que tramitam nos Tribunais de Justiça estaduais, em que são questionados os mesmos dispositivos legais impugnados na ADIs 4627 e 4350 (esta também sob sua relatoria e que trata do mesmo tema). [read post]
26 Dec 2019, 7:00 am
The offer was accepted, but the district court sua sponte ordered that the settlement agreement be presented for review or, alternatively, that they explain why such review was unnecessary. [read post]
18 Aug 2010, 5:05 am
” The Court granted Dupree a new trial, finding that Wayne County Circuit Judge Brian Sullivan erred when he gave, sua sponte, a jury instruction which he called “the necessity defense to being a felon-in-possession. [read post]
7 Mar 2014, 4:38 pm
Although defendant has not raised this issue, subject matter jurisdiction is non-waivable and may be considered sua sponte or one’s own will. [read post]
24 Apr 2012, 11:04 am
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio apontou que a Constituição atribui às confederações sindicais a legitimidade para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, no entanto é necessário haver a relação de pertinência temática, ou seja, deve existir uma ligação direta entre os objetivos sociais da confederação e o alcance da norma que deseja ver… [read post]
18 Nov 2011, 2:11 pm
Na Trilha da Vida traz ministros, desembargadores, juízes, advogados, servidores e personalidades da Justiça para contar suas vidas através das músicas que marcaram momentos importantes. [read post]
29 Feb 2012, 2:02 pm
A relatora manifestou-se anteriormente pela manutenção dos efeitos de sua liminar, suspendendo as decisões da Justiça gaúcha que determinaram a imissão precária na posse da Fazenda Mercês e Palermo, no município de São Borja (RS), concedendo prazo de 30 dias para que os proprietários desocupassem o imóvel. [read post]
5 Feb 2017, 2:10 pm
Nevertheless, the commission had sua sponte raised as an issue the competency of the worker (who apparently suffered some cognitive issues due to a previous brain injury) and ex mero motu ordered the worker to have his physical injuries evaluated by a physician of his employer’s choosing. [read post]
26 Feb 2014, 2:17 pm
Yet, it is perhaps noteworthy that in two of those three cases, the decision to certify a question was undertaken sua sponte, without prompting from the litigants. [read post]
