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2 Jan 2012, 12:01 pm
Na decisão, o ministro Ayres Britto ressalta que, ao contrário do apontado pela ACB, não há no caso “dano irreversível ou perecimento de direito” que evidencie situação de urgência a justificar sua atuação no caso. [read post]
2 Jan 2012, 10:01 am
O limite de remuneração dos desembargadores, por sua vez, seria o limite nos Estados. [read post]
2 Jan 2012, 10:01 am
Ao analisar, na semana passada, o pedido de liminar formulado no HC 111788, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinou que fosse solicitado ao Tribunal do Júri de Contagem (MG) o envio da cópia da sentença de pronúncia de Bruno, além das decisões posteriores que mantiveram sua prisão preventiva – documentos que não foram anexados à petição inicial e são necessários à… [read post]
2 Jan 2012, 8:01 am
“Contudo sua realização, por não decorrer mais de exigência legal, deverá ter motivação satisfatória e idônea, conforme dispõe o art. 93, IX, da CF/1988”. [read post]
2 Jan 2012, 5:01 am
O ministro Cezar Peluso salientou, em sua decisão, que não há nos autos situação que justifique sua atuação no feito tendo em vista o obstáculo da Súmula 691. [read post]
30 Dec 2011, 1:12 pm
Assim é que os impetrantes voltam suas expectativas a essa E. [read post]
30 Dec 2011, 1:12 pm
A Defensoria Pública gaúcha agravou da decisão ao TJ-RS e sua 5ª Câmara Criminal afastou a ocorrência de falta, restabelecendo o regime de cumprimento de pena anterior e os dias remidos por entender que “a regressão de regime fundada na prática de fato definido como crime doloso só é possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória”. [read post]
30 Dec 2011, 11:12 am
Ele ensina o que é o direito digital, como proteger informações e dados confidenciais no ambiente virtual, o que o internauta deve fazer para evitar que sua reputação seja lesada no mundo digital e se é possível obter reparação no caso de lesão. [read post]
30 Dec 2011, 9:12 am
O ministro Ayres Britto, por sua vez, cita precedentes do STF no sentido de que “sempre que a maneira da perpetração do delito revelar de pronto a extrema periculosidade do agente, abre-se ao decreto prisional a possibilidade de estabelecer um vínculo funcional entre o modus operandi do suposto crime e a garantia da ordem pública“. [read post]
30 Dec 2011, 5:12 am
O advogado sustenta, por fim, que caso não seja esse o entendimento, que o Supremo determine que o STJ coloque os processos em mesa para julgamento na próxima sessão de sua 7ª Turma. [read post]
30 Dec 2011, 5:12 am
O inquérito sobre a morte da deputada foi instaurado inicialmente no Supremo Tribunal Federal porque o quarto acusado, apontado como mandante, era Pedro Talvane, à época deputado federal e que, com a morte de Ceci Cunha, seria conduzido a novo mandato na condição de primeiro suplente da sua legenda. [read post]
29 Dec 2011, 1:12 pm
“Presente essa ampla moldura, e tendo em conta as dúvidas que subsistem acerca da regularidade do pagamento dos duodécimos à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (dúvidas provocadas pelo quadro fático até aqui delineado), entendo que as decisões proferidas pela instância judicante de origem prestigiam o interesse público e resguardam o direito dos servidores do Poder Legislativo estadual de receberem verba de natureza… [read post]
29 Dec 2011, 10:12 am
Sua prisão preventiva foi decretada pelo juiz de primeira instância e a defesa entrou com pedido de revogação da medida. [read post]
29 Dec 2011, 9:12 am
Representantes do município, por sua vez, afirmam que a cobrança só seria viável se fosse dada ao residente no município a possibilidade de trafegar em uma via alternativa à rodovia federal. [read post]
29 Dec 2011, 9:12 am
“As disposições extraídas da lei ora impugnada restringem o direito de propriedade das seguradoras sobre os veículos irrecuperáveis ao determinar a sua destruição pelo sistema de prensa. [read post]
29 Dec 2011, 8:10 am
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29 Dec 2011, 7:00 am
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28 Dec 2011, 11:12 am
Sua defesa sustenta que o ex-oficial da PM tem direito a apelar da sentença em liberdade, já que teria respondido solto a toda a instrução processual e não houve qualquer fato novo que justifique sua prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. [read post]
28 Dec 2011, 10:12 am
Sua finalidade é preservar ou garantir a autoridade das decisões da Corte Constitucional perante os demais tribunais. [read post]
28 Dec 2011, 10:12 am
Em virtude do conflito entre o Estado e a União, o juízo da Quarta Vara Federal de Campo Grande (MS) declinou de sua competência para julgar o feito e o remeteu ao Supremo Tribunal Federal. [read post]
