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29 Dec 2011, 8:10 am
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29 Dec 2011, 7:00 am
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28 Dec 2011, 11:12 am
Sua defesa sustenta que o ex-oficial da PM tem direito a apelar da sentença em liberdade, já que teria respondido solto a toda a instrução processual e não houve qualquer fato novo que justifique sua prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. [read post]
28 Dec 2011, 10:12 am
Sua finalidade é preservar ou garantir a autoridade das decisões da Corte Constitucional perante os demais tribunais. [read post]
28 Dec 2011, 10:12 am
Em virtude do conflito entre o Estado e a União, o juízo da Quarta Vara Federal de Campo Grande (MS) declinou de sua competência para julgar o feito e o remeteu ao Supremo Tribunal Federal. [read post]
28 Dec 2011, 9:12 am
Mas a empresa não teve sua pretensão acolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). [read post]
27 Dec 2011, 3:12 pm
O ministro finalizou sua decisão afirmando que a posse do senador Jader Barbalho dá efetividade à decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 631102. [read post]
27 Dec 2011, 1:12 pm
No HC apresentando ao Supremo, a defesa alega que o tenente-coronel está submetido a regime carcerário “inteiramente incompatível” com a sua condição de oficial superior da PM do Rio de Janeiro. [read post]
27 Dec 2011, 10:12 am
M.B.S. foi denunciado como autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima, sua ex-namorada, em 2010, e pretendia a revogação de sua prisão cautelar ou sua conversão em prisão domiciliar. [read post]
27 Dec 2011, 10:12 am
Afirma que, no período de recesso, o Congresso somente funciona por intermédio de sua Comissão Representativa, de composição mista (deputados federais e senadores), e que a Mesa Diretora está constitucionalmente vedada de funcionar durante o recesso, além de não poder substituir a Comissão Representativa – que, por sua vez, só deve atuar nos casos mais urgentes. [read post]
27 Dec 2011, 9:12 am
“Não me parece adequado e oportuno à Presidência substituir-se ao relator, a fim de, em juízo prévio e sumário, decidir sobre a superação excepcional de tal enunciado (da Súmula 691)”, afirma o presidente do STF em sua decisão. [read post]
26 Dec 2011, 12:12 pm
Ainda segundo sua argumentação, o serviço de secretariado e congêneres está previsto na legislação complementar que define a lista de atividades sujeitas ao ISS, à época, definida pelo Decreto-Lei 406/1968 e pela Lei Complementar (LC) nº 16/1987. [read post]
26 Dec 2011, 11:12 am
A incidência do ICMS, conforme a ação, gera graves prejuízos à entidade, “pois a impede de ter acesso a recursos fundamentais ao exercício de suas atividades”. [read post]
24 Dec 2011, 4:48 am
Haikal conta que a rede “não cumpriu as promessas sobre privacidade que fez aos usuários e modificou sua política de privacidade sem o consentimento dos usuários em 2009”. [read post]
23 Dec 2011, 1:12 pm
Tais normas constantes na legislação estadual impõem às companhias o dever de comunicar ao Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) os acidentes ocorridos com veículos e condicionam a eventual comercialização do automóvel ou de suas peças à autorização do órgão estadual. [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
Em sua decisão, o ministro concedeu efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 645790, em curso na Suprema Corte e também de sua relatoria. [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
Tampouco, segundo a entidade, diversas leis editadas com dispositivos esparsos atinentes aos princípios do artigo 221, podem ser consideradas como sua regulamentação. [read post]
23 Dec 2011, 11:12 am
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de HC foi negado por aquela Corte, sob o fundamento de que se tratava de mera repetição da tese sustentada em habeas anteriormente impetrado por sua defesa. [read post]
23 Dec 2011, 11:12 am
“Evidente, portanto, que a questão constitucional em exame transpõe os limites subjetivos da causa e possui inegável relevância econômica e social, considerada a infinidade de casos concretos em que se verificará a potencialidade de sua repetição”, concluiu. [read post]
23 Dec 2011, 10:12 am
Já quanto ao parágrafo único do artigo 22 da LDO rondoniense para 2012, o ministro Luiz Fux rejeitou sua inconstitucionalidade por suposta ofensa ao artigo 63, inciso I, da CF. [read post]
