Search for: "Prince v. Com."
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14 Sep 2011, 3:09 pm
No seu entender, esse fato não tolhe a liberdade de os vários entes estabelecerem alíquotas maiores. [read post]
13 Sep 2011, 5:09 pm
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli. [read post]
13 Sep 2011, 4:09 pm
Na liminar, Gilmar Mendes registrou que não ficou demonstrado o vínculo familiar do condenado com seus enteados, mas hoje ele aderiu à argumentação de Lewandowski no sentido de que dispositivo da Lei de Execução Penal (inciso X do artigo 41 da Lei 7.210/84) assegura ao preso não somente a visita do cônjuge, da companheira e de parentes mas também de amigos. [read post]
13 Sep 2011, 1:09 pm
Os advogados pedem que seja efetivado o princípio constitucional da proteção à família, bem como o princípio de proteção ao trabalho e ao trabalhador, de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal. [read post]
9 Sep 2011, 3:09 pm
Ele afirma que “essa foi uma das razões para que o orçamento inicial do evento, de 300 milhões de reais, tenha sido absurdamente ultrapassado, com um gasto final na ordem de 3 bilhões de reais”. [read post]
9 Sep 2011, 12:09 pm
Tal vedação à manifestação dos advogados públicos federais, conforme as autoras, “não encontra guarida na ordem constitucional por afronta aos princípios da publicidade e moralidade, conjugados com a concretização do Estado Democrático de Direito e a necessária transparência no trato da coisa pública”. [read post]
9 Sep 2011, 6:09 am
As coisas vão se encaixar e dias melhores virão”, espera o jovem. [read post]
8 Sep 2011, 4:09 pm
Segundo o defensor do deputado, o que se aplica ao caso é o princípio da verdade real, que só admite prova material de autoria. [read post]
7 Sep 2011, 11:09 am
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio. [read post]
6 Sep 2011, 3:09 pm
Segundo a defesa, Vilarino – que prontamente acatou a orientação do magistrado –, foi vítima de um “ardil” do juiz. [read post]
6 Sep 2011, 1:09 pm
Com esse argumento, pedia que fosse aplicado ao caso o princípio da insignificância (ou bagatela). [read post]
6 Sep 2011, 6:09 am
Neste RE, a defesa alega violação aos artigos 5º, caput e inciso I; 145, parágrafo 1º; 150, inciso II; 194, inciso V; 195, inciso I e parágrafo 5º, da Constituição Federal. [read post]
6 Sep 2011, 6:09 am
Condenado pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro à pena de quatro anos e meio de reclusão e multa pelo crime de lavagem de capitais (artigo 1º, incisos V e VII, combinado com os parágrafos 1º e 4º da Lei 9.613/98), Bullos alega que juízes federais de 1º grau atuaram como relatores do inquérito referente ao processo penal o qual responde, nele proferindo várias decisões, como quebra de sigilo… [read post]
1 Sep 2011, 3:09 pm
Isso porque a declaração do imposto de renda, juntada aos autos, revelou que os herdeiros receberam vários imóveis, presumivelmente rurais. [read post]
31 Aug 2011, 3:08 pm
Cármen Lúcia Carlos André Lopes Guarilha x juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Londrina Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Carlos André Lopes Guarilha, em 24.2.2010, contra ato da juíza que em audiências indeferiu o pedido de retirada de algemas do reclamante. [read post]
30 Aug 2011, 1:08 pm
Em discussão: saber se a Emenda Constitucional estadual 20/2001 ofende o princípio da reserva de lei complementar e incorre em vício de iniciativa ao estabelecer normas que conferem ao Governador do Estado a iniciativa do processo de destituição do Procurador-Geral de Justiça; saber se os dispositivos impugnados ofendem o princípio da simetria. [read post]
29 Aug 2011, 3:08 pm
A defesa alega, entretanto, que essa decisão violou o princípio constitucional do juiz natural, pois, naquela sessão, o quórum mínimo de desembargadores federais exigido pelo Regimento Interno do TRF para o Plenário daquela corte foi completado com os votos de cinco juízes federais convocados. [read post]
29 Aug 2011, 1:08 pm
“Assim, apesar da semelhança, o tema revela-se mais amplo, considerando-se que o acórdão recorrido recusou todo e qualquer requisito legal que seja exigido para o homem e não o seja para a mulher, argumentando com a afronta ao princípio da isonomia”, avaliou o ministro. [read post]
26 Aug 2011, 10:08 am
Além dos vícios formais apontados, os três partidos argumentam que o novo regime de contratação pública instituído pela Lei nº 12.462/2011 não está de acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nem com os princípios da eficiência, moralidade e publicidade. [read post]
26 Aug 2011, 5:08 am
Com a devida vênia e o respeito à motivação do ato, o governo do Estado do Mato Grosso do Sul subverteu as balizas do Sistema Tributário Nacional, estabelecidas na Constituição Federal”, argumenta a OAB. [read post]
