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9 Dec 2011, 11:12 am
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4700) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona dispositivo (artigo 101, caput) da Constituição estadual que permite a qualquer deputado estadual pedir informações sobre atos do Poder Executivo e de suas entidades de administração. [read post]
9 Dec 2011, 11:12 am
A lei municipal, portanto, teria extrapolado sua competência ao instituir também o dia 20 de novembro como um feriado municipal “que não pode ser interpretado como sendo de interesse apenas local”. [read post]
9 Dec 2011, 10:12 am
RE 661256 No recurso que teve reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional debatida, o INSS questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a um segurado aposentado o direito de renunciar à sua aposentadoria com o objetivo de obter benefício mais vantajoso, sem que para isso tivesse que devolver os valores já recebidos. [read post]
9 Dec 2011, 6:47 am
O consultor em assuntos urbanos, José Aparecido Ribeiro, de 44 anos, enfrenta uma grande dor de cabeça desde o fim de novembro, quando acessou o site de uma companhia aérea: um hacker havia furtado suas 30 mil milhas. [read post]
9 Dec 2011, 5:12 am
Encaminhe sua sugestão para forum@stf.jus.br. [read post]
9 Dec 2011, 5:03 am
The concurring opinion argued that the right to counsel comprised “only a right to professionally competent, effective representation,” and that “when it becomes apparent that counsel is so lacking in competence that inadequate representation is being provided, a trial court sua sponte may correct it so as to prevent a mockery of justice. [read post]
9 Dec 2011, 4:12 am
Os vencedores serão contemplados com um prêmio de R$ 50 mil (exceto a categoria Tribunal, que não recebe premiação em dinheiro) e terão suas práticas disseminadas em outras regiões do país. [read post]
8 Dec 2011, 1:20 pm
The amended rule provides a sixty-day period of time for the trial court to sua sponte modify a sentence or for the defendant to file a motion to modify a sentence. [read post]
7 Dec 2011, 3:12 pm
Segundo o ministro Dias Toffoli, não se deve conferir “uma verdadeira carta branca” aos vereadores brasileiros para desviar de sua obrigação constitucional. [read post]
7 Dec 2011, 3:12 pm
O Plenário declarou ainda ser constitucional o artigo 255 da Carta de Rondônia, também questionado na ADI, o qual prevê ser competência privativa do Presidente do Tribunal de Contas do Estado a nomeação dos procuradores integrantes de sua Procuradoria Geral. [read post]
7 Dec 2011, 11:12 am
Para ela, o CNJ teria desbordado de sua competência constitucional, prevista no artigo 103-B da Carta da República. [read post]
7 Dec 2011, 11:05 am
Segundo o empresário, são críticas de adversários políticos ou servidores insatisfeitos com os rumos ditados pelo líder sindical, em face de sua condição de homem público, não ensejando ofensa à sua honra ou imagem pessoal. [read post]
7 Dec 2011, 8:05 am
After considering the events of the trial, the Court, sua sponte, moved for a mistrial and an order assigning a new Attorney for the Child to represent the child's interests going forward based upon [read post]
6 Dec 2011, 2:12 pm
O dispositivo constitucional assegura a participação de representante dos empregados nos conselhos administrativos e nas diretorias das empresas públicas ou sociedades de economia mista e suas subsidiárias. [read post]
6 Dec 2011, 2:12 pm
Em fevereiro de 2010, ele foi contemplado com o indulto natalino e, com isso, foi declarada extinta a sua punibilidade. [read post]
6 Dec 2011, 1:12 pm
O Ministério Público paranaense (MPE-PR) recorreu ao Tribunal de Justiça estadual (TJ-PR) que declinou de sua competência para o Tribunal de Alçada do Paraná. [read post]
6 Dec 2011, 8:13 am
This reminds us of the infamous Hawaii water law litigation that we've discussed a few times, where a 30-plus year case was dismissed for not being ripe because the State had taken no action to actually interefere with existing water useage, even though the Hawaii Supreme Court sua sponte gave the State ownership of water rights. [read post]
5 Dec 2011, 2:12 pm
Ele quer, ainda, que as audiências forneçam um panorama mundial do enfrentamento do problema da embriaguez ao volante e que sejam debatidos mais os seguintes tópicos: se a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera, em qualquer pessoa, e independentemente de sua compleição física, um estado de embriaguez incapacitante para a condução de um veículo; se existe alguma… [read post]
5 Dec 2011, 2:12 pm
Na SS proposta ao Supremo, a AL-GO relata que o TJ goiano rejeitou recurso de embargos de declaração, por entender que não há contradição em sua decisão. [read post]
5 Dec 2011, 1:12 pm
., presa desde dezembro do ano passado nas dependências do Batalhão 9 de Julho da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pede a conversão de sua prisão preventiva em outras medidas cautelares. [read post]
