Search for: "E J Prince"
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9 Dec 2011, 10:12 am
Para o INSS, o reconhecimento do recálculo do benefício, sem a devolução dos valores recebidos, fere o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro previsto na Constituição (artigo 195, caput e parágrafo 5º, e 201, caput), além de contrariar o caput e o inciso 36 do artigo 5º, segundo o qual a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. [read post]
15 Mar 2012, 7:20 am
De acordo com ele, o fato de a lei complementar contestada resultar de iniciativa parlamentar, já seria razão suficiente para declarar a sua inconstitucionalidade formal. [read post]
28 Nov 2011, 10:11 am
“Já tendo a União disposto no texto constitucional que a aposentadoria compulsória de magistrados e servidores se dá aos 70 anos de idade, devem os estados observar o parâmetro da Constituição Federal em razão do princípio da simetria, não tendo liberdade legislativa para estabelecer idade diversa da prevista na Constituição Federal como limite para implementação da… [read post]
15 Aug 2015, 5:49 am
E Stuart Mill, sempre enfatizou no que tange ao princípio da utilidade, a busca da felicidade. [read post]
5 Apr 2012, 12:07 pm
Entre os princípios constitucionais aplicados, estão o contraditório e a legalidade estrita. [read post]
14 Jun 2012, 6:10 am
Outros dois corréus, com produtos nos valores de R$ 9.185,70 e R$ 8.350,64, também foram denunciados pelo mesmo crime, mas a denúncia contra eles foi rejeitada com base no princípio da insignificância. [read post]
19 Jan 2012, 12:01 pm
Essa decisão teve a consequência de que a carta precatória já distribuída e com audiência designada para a comarca de São José do Ouro, fosse devolvida sem cumprimento, a pedido do juízo de Lagoa Vermelha. [read post]
11 Jun 2012, 12:06 pm
Aquela corte concluiu que os direitos sociais constitucionalmente previstos seriam aplicáveis a todo trabalhador, independentemente da natureza do vínculo existente, com base no princípio da isonomia. [read post]
10 Sep 2010, 11:30 am
Já o hospital alegou que os equipamentos utilizados para o sistema não pertenciam à Matriz e que foram realizadas melhorias no software pelo hospital, já que a empresa não teria oferecido serviços de manutenção. [read post]
8 Sep 2009, 6:12 am
Com relação a esse segundo aspecto, já iniciamos a qualificação do Ministério da Cultura para atuar de forma mais eficaz nas questões autorais. [read post]
5 Mar 2012, 12:31 pm
O uso dos recursos da internet pelas campanhas torna-se ainda mais inevitável quando se considera que o Brasil já tem 80 milhões de internautas. [read post]
18 Aug 2011, 3:08 pm
Para Luiz Fux, o procedimento de expropriação de bens do devedor sem a intervenção de um magistrado afronta o princípio do devido processo legal. [read post]
9 Oct 2017, 1:40 pm
Fort, MSU Indigenous Law & Policy Center Dan Rey-Bear, Rey-Bear McLaughlin LLP P rofessor Monte Mills, University of Montana Law Mary J. [read post]
31 Aug 2012, 2:08 pm
A entidade afirma que as regras já estão em vigor e “afetam de forma irreparável” os profissionais que representa. [read post]
12 Sep 2012, 5:09 am
Segundo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), 68 mil professores já foram capacitados nas universidades sobre relações étnico-raciais e, até 2013, outros 22 mil devem receber essa formação. [read post]
23 Aug 2010, 6:58 am
“A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados. [read post]
4 Dec 2013, 7:11 pm
Com têm sido conduzidas as demarcações, há vícios a vários princípios constitucionais, em especial os da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, de obtenção de uma decisão substancialmente justa e do princípio da proporcionalidade. [read post]
4 Dec 2013, 7:11 pm
Com têm sido conduzidas as demarcações, há vícios a vários princípios constitucionais, em especial os da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, de obtenção de uma decisão substancialmente justa e do princípio da proporcionalidade. [read post]
27 Feb 2010, 12:00 pm
Apesar da conexão entre o botnet e seus alvos já ter sido cortada, Cranton notou que ainda existem muitos computadores infetados e aconselha os seus proprietários a protegerem os seus PCs. [read post]
24 Jan 2012, 12:01 pm
A defesa alega que ele foi preso pela polícia durante a madrugada do dia 09 de janeiro, sem ordem judicial e sem flagrância, já que a prisão ocorreu mais de 24 horas depois da ocorrência do crime de que é suspeito. [read post]
