Search for: "L & N Express, Inc." Results 361 - 380 of 984
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23 Aug 2011, 4:08 pm
Cármen Lúcia Partido da República (PR) x Congresso Nacional e outros Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Partido da República, em 12.2.2004, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do art. 40, caput – expressões ‘e solidário’ e ‘e inativos e dos pensionistas’; §§ 7º, inc. [read post]
24 Aug 2011, 4:08 pm
Em discussão: saber se o impetrante tem direito líquido e certo de concorrer ao cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. [read post]
1 Nov 2006, 4:54 am
So here are the thumbnail sketches on the October roundup:Federal Circuit Nixes Trademark Damages in Patent Case as "Impermissible Double Recovery" - In Aero Products Int'l, Inc. v. [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
O relator conhece do recurso e nega provimento, tendo sido acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Eros Grau. [read post]