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14 Oct 2014, 9:30 am by azatty
Today, I’m pleased to share a guest blog post written by an Arizona attorney. [read post]
23 Jul 2010, 1:09 am
He did however hold, citing F Limited v M Limited [2009] 1 Lloyd's Rep. 537 at 543, that a dissenting opinion "might be admissible as evidence in relation to procedural matters, as where for example it is alleged that some aspect of the procedures adopted in the arbitration worked unfairly to the disadvantage of one party". [read post]
7 Feb 2010, 5:00 am by dnt.atheniense@gmail.com
Desde segunda-feira (1º/2), todos os processos que dão entrada no STJ, qualquer que seja a origem, já estão sendo distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia. [read post]
7 Jul 2008, 10:00 pm
Asta * Rain Henderson * Richard J. [read post]
30 Nov 2011, 11:11 am
A defesa afirma que, em 2006, o STF já havia deferido habeas corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia (pela qual o juiz determina o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri). [read post]
2 Feb 2022, 3:54 pm by JURIST Staff
I’m a law student in the fifth batch of Mandalay University, Myanmar, also known as Burma. [read post]
11 Jun 2012, 2:06 pm
Entretanto, uma vez notificado dessa decisão, o TCU interpôs agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que declarou a incompetência do juízo de 1º grau e, portanto, a nulidade da decisão que deferiu o pedido de liminar, já que o julgamento de feito contra o TCU é de competência do STF. [read post]