Search for: "4 Aces Transport, Inc."
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31 Aug 2011, 3:08 pm
Gilmar Mendes Defensoria Pública da União x Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Rio Branco (AC) Trata-se de reclamação ajuizada contra decisão do juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco/AC, que indeferiu o pedido de progressão de regime em favor dos interessados. [read post]
30 Aug 2011, 1:08 pm
Alegam que a decisão do TRF - 4ª Região viola os arts. 4º, 5º, § 2º, e 150, II, da CF/88. [read post]
24 Aug 2011, 4:08 pm
Ação Cautelar (AC) 2821 Relator: Luiz Fux Sidônio Trindade Gonçalves x Jucimar de Oliveira Veloso Agravo regimental em face de decisão que indeferiu medida liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário, interposto nos autos do Recurso Especial Eleitoral 35.888, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual decretou a nulidade dos votos recebidos pelo ora agravante, por entender configurada a hipótese de “prefeito… [read post]
23 Aug 2011, 4:08 pm
II c/c art. 60, § 4º, inc. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Em discussão: saber se o acórdão embargado incide nas alegadas omissões. [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
Ricardo Lewandowski Brígida Elizabete Munhoz de Paula x União Trata-se de recurso extraordinário contra decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que deu provimento a embargos infringentes interpostos pela União, para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente pedido de recebimento cumulativo de duas pensões estatutárias, devidas em função do falecimento de… [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
Dias Toffoli Estado de Mato Grosso x Célia Maria Guimarães de Oliveira Recurso contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º, da CF/88, estabeleceu paridade entre s [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Invoca como acórdão paradigma o RE nº 221.215/RJ da Segunda Turma, que decidiu pelo não conhecimento do recurso extraordinário, justamente por não ter sido atacado o fundamento infraconstitucional pela interposição de recurso especial contra a decisão de 2ª instância. [read post]
17 Jul 2011, 2:34 pm
Sysco Corp. 4. [read post]
28 Feb 2011, 1:09 pm
Monsanto (Click here for details)Waste Information & Management Services, Inc. [read post]
12 Jan 2011, 12:01 pm
ACED Annual E-Discovery Conference March 23-25, 2011 Hollywood, FL Click here for more information. [read post]
24 May 2010, 11:18 am
(Boston, MA) 4 Seasons Carpet Workshop Inc. [read post]
12 Apr 2010, 10:44 am
CARB enacted its transportation refrigeration unit rule, also known as the reefer rule, in 2004 and later obtained a waiver through the EPA. [read post]
17 Feb 2010, 1:12 pm
(Wilmington, MA) 4 Nabby Rd, Inc. [read post]
11 Nov 2009, 7:41 am
HVT, Inc., 24 Misc 3d 1250(A) (Sup. [read post]
10 Sep 2009, 8:38 am
Access an 8/4/09 release on the Senator's opposition to ACES (click here). [read post]
2 Sep 2009, 7:28 pm
Agnes Hospital the morning of September 4. [read post]
17 Aug 2009, 10:44 am
(Warren, MA; Michael Samek, President) 4 Coldfusion Foundation Inc. [read post]
5 Aug 2009, 8:25 am
Access the EDF release (click here).Waste Information & Management Services, Inc. [read post]
4 May 2009, 1:57 am
.; youthful offender Last Act: 04/27/09 REFERRED TO CODESS4681
YOUNG -- Provides for statewide video arraignments; repealer No Same asBLURB : CP L. video arraignments Last Act: 04/27/09 REFERRED TO CODESS4701
LEIBELL -- Grants certain powers to certain officers of the United States Same as A 1194 BLURB : CP L. powers to certain fed officLast Act: 04/27/09 REFERRED TO CODESS4702
LEIBELL -- Requires judges to consider age, health and disability of victims of crime before… [read post]
