Search for: "Fernando Pereira"
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23 Apr 2018, 8:27 am
Also, here is Rose’s previous analysis of the court’s conclusions on sufficiency in the same judgement.Social MediaDeparting from the heated topics currently involving Facebook, privacy and data protection, David Serras Pereira (SPAutores) reflects on the social media giant’s global music strategy and its investment in music-related activities: Facebook and music rights: the “not-so-heard-not-GDPR-related-news”. [read post]
2 Aug 2012, 10:08 am
Sílvio Pereira respondia somente pelo crime de formação de quadrilha, cuja pena mínima é de um ano. [read post]
20 Dec 2011, 11:12 am
O ministro explica, ainda, a situação específica de Silvio Pereira, que aceitou proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo procurador-geral da República, com base no artigo 89 da Lei 9.099/95 e, desse modo, não teve o processo iniciado contra ele. [read post]
16 May 2020, 8:45 am
Enneking Erasmus School of Law, Erasmus University Rotterdam, The Netherlands Monika Feigerlová Institute of State and Law, Czech Academy of Sciences, Prague, Czech Republic Leonhard Hübner Institut für ausländisches und internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, Universität Heidelberg, Heidelberg, Germany Luca Kaller Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburg, Germany Milana Karayanidi Orrick, Herrington & Sutcliffe… [read post]
21 Sep 2011, 4:09 pm
Marco Aurélio Rogério Pereira x Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo Recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo que indeferiu pretensão do ora recorrente ao fundamento de inexistência de bis in idem e de ausência de irregularidade na composição do Tribunal com relação ao quinto constitucional. [read post]
