Search for: "IN RE: R. Leal"
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31 Mar 2012, 12:26 pm
Seu acervo reúne quase três mil obras de artistas nacionais e internacionais. [read post]
25 Mar 2015, 8:01 pm
Seu acervo reúne quase três mil obras de artistas nacionais e internacionais. [read post]
25 Mar 2013, 8:01 pm
Seu acervo reúne quase três mil obras de artistas nacionais e internacionais. [read post]
25 Mar 2013, 8:01 pm
Seu acervo reúne quase três mil obras de artistas nacionais e internacionais. [read post]
23 May 2012, 2:05 pm
Recurso Extraordinário (RE) 453000 Relator: Ministro Marco Aurélio Volnei da Silva Leal x Ministério Público do Rio Grande do Sul Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do acórdão da 8ª Câmara Criminal do TJRS que entendeu não haver inconstitucionalidade nem configurar bis in idem o reconhecimento da reincidência como agravante, porque expressaria “apenas maior censura ao agente. [read post]
8 Jan 2010, 10:05 am
Bajo la supervisión y tutoría de Blumberg el Congreso cambiaba medio Código Penal en tiempo récord. [read post]
17 Jul 2018, 9:21 am
"Tenemos trabajo para los periodistas. . . . [read post]
26 Dec 2009, 11:00 pm
Las Administraciones suelen tardar en corregir sus prácticas si el cambio de criterio perjudica a las arcas públicas. [read post]
12 May 2012, 10:19 pm
Los académicos abajo firmantes expresamos nuestra preocupación por la instrucción presidencial dada para que el Consejo de Estado de Venezuela estudie el “retiro” inmediato de dicho país de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. [read post]