Search for: "Carlos A. Cortes"
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28 Mar 2012, 4:03 pm
Afirma a denúncia que o relatório de operações realizado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, de 22 a 27 de fevereiro de 2008, apontou inúmeras irregularidades, procedendo na ocasião a interdição do corte de cana-de-açúcar manual, juntamente com a rescisão dos contratos de trabalhos dos empregados que estavam alojados precariamente. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Foro Especial – Magistrado aposentado Recurso Extraordinário (RE) 549560 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski José Maria de Melo x Ministério Público Federal O recurso foi interposto contra acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que manteve decisão no sentido de declinar a competência para julgar o processo para a “Justiça Estadual de primeiro grau de Fortaleza (CE)”. [read post]
25 Aug 2013, 8:29 am
Foto: Peru21.comLEY CONTRA EL CRIMEN ORGANIZADOLEY N° 30077EL PRESIDENTE DE LA REPÚBLICAPOR CUANTO:El Congreso de la RepúblicaHa dado la Ley siguiente:EL CONGRESO DE LA REPÚBLICA;Ha dado la Ley siguiente:LEY CONTRA EL CRIMEN ORGANIZADOTÍTULO I OBJETO, DEFINICIÓN Y ÁMBITO DE APLICACIÓNArtículo 1. [read post]
18 Dec 2008, 12:38 pm
Resumen.- En este artÃÂculo vamos a analizar el marco jurÃÂdico, establecido en el TÃÂtulo III del Texto Refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios, relativo a la responsabilidad civil de los fabricantes e importadores por los daños causados por productos defectuosos, en una afán de intentar aclarar si la información… [read post]
