Search for: "E J Prince"
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21 Mar 2012, 4:03 pm
Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815/80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP, sob pena de ferir o princípio da isonomia. [read post]
21 Mar 2012, 1:03 pm
Limite temporal As defesas dos impetrantes basearam suas manifestações nos princípios da segurança jurídica e da boa-fé. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
O relator dos HCs, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o argumento de que o aditamento da denúncia teria resultado em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
Argumentam que os atos administrativos cujos efeitos se irradiam por mais de 5 (cinco) anos, mesmo que vulnerando a Constituição, devem ser mantidos em função dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé objetiva. [read post]
18 Mar 2012, 9:44 am
Prince, Harry M. [read post]
16 Mar 2012, 2:03 pm
Inocência A defesa, entretanto, invoca o princípio da presunção de inocência, uma vez que C.A.C. ainda não foi condenado, e argumenta sobre o direito do acusado à duração razoável do processo. [read post]
15 Mar 2012, 7:20 am
De acordo com ele, o fato de a lei complementar contestada resultar de iniciativa parlamentar, já seria razão suficiente para declarar a sua inconstitucionalidade formal. [read post]
14 Mar 2012, 4:03 pm
Aduz, por fim, “que há precedentes do STF que defendem os princípios do contraditório e da ampla defesa”. [read post]
14 Mar 2012, 3:16 pm
Indenização por danos à vítima de seu agressor e restauração de direitos de vítima de crime são os princípios fundamentais da justiça restaurativa. [read post]
14 Mar 2012, 3:03 pm
De acordo com ele, o fato de a lei complementar contestada resultar de iniciativa parlamentar, já seria razão suficiente para declarar a sua inconstitucionalidade formal. [read post]
14 Mar 2012, 2:03 pm
A defesa de Aílton Guimarães Jorge, o "capitão Guimarães", e de seu sobrinho Júlio César Guimarães Sobreira apresentou Reclamação (RCL 13424), ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato da juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a prisão preventiva de ambos em decorrência da sentença que os condenou, e a outros corréus, por integrarem… [read post]
13 Mar 2012, 5:03 pm
Argumentam que os atos administrativos cujos efeitos se irradiam por mais de 5 (cinco) anos, mesmo que vulnerando a Constituição, devem ser mantidos em função dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé objetiva. [read post]
13 Mar 2012, 4:03 pm
O tema já esteve na pauta por três vezes neste ano, quando os ministros julgaram também outras ações relacionadas ao modelo de defensoria dativa e à autonomia da instituição. [read post]
13 Mar 2012, 3:03 pm
Já o ministro Marco Aurélio concedeu a segurança em parte, para que sejam anuladas as questões contestadas e reapreciada a situação jurídica do impetrante. [read post]
12 Mar 2012, 12:03 pm
A relatora observou que, ao contrário do que afirmado pelos impetrantes, o ministro Jorge Mussi, do STJ, assentou que foi determinada a intimação do condenado para o oferecimento de contrarrazões, por meio do qual o advogado requereu novo prazo para estudo e apresentação da resposta, já que o habeas corpus foi impetrado por estudante de direito, pedido que foi deferido. [read post]
8 Mar 2012, 7:28 am
A regulamentação já existe. [read post]
7 Mar 2012, 4:03 pm
Afirmam ainda que J. [read post]
STF mantém Instituto Chico Mendes, mas dá dois anos para Congresso editar nova lei sobre a autarquia
7 Mar 2012, 2:03 pm
Já o ministro Marco Aurélio votou pela procedência total do pedido, sem qualquer modulação. [read post]
6 Mar 2012, 10:09 am
O debate não é exatamente novo e já há medidas com objetivos parecidos aprovadas em outros países. [read post]
5 Mar 2012, 12:31 pm
O uso dos recursos da internet pelas campanhas torna-se ainda mais inevitável quando se considera que o Brasil já tem 80 milhões de internautas. [read post]
