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31 Aug 2011, 2:08 pm
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, aplicou entendimento do Plenário da Corte e defendeu a não exigência de registro no Conselho da Ordem dos Músicos do Brasil para que um músico possa exercer sua profissão. [read post]
31 Aug 2011, 9:08 am
Segundo o ministro, “como se sabe, o habeas corpus tem previsão constitucional para aquele que sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. [read post]
30 Aug 2011, 3:08 pm
Sobre a sua legitimidade, o sindicato afirmou que o registro no Ministério do Trabalho tem o objetivo de preservar a unicidade sindical. [read post]
30 Aug 2011, 2:08 pm
Em sua decisão no presente MS, a ministra apoiou-se no artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), que autoriza os relatores a arquivar monocraticamente pedidos que contrariem a jurisprudência predominante na Suprema Corte. [read post]
30 Aug 2011, 1:08 pm
A União, por sua vez, visa manter a tributação da Volvo, como a dos demais contribuintes residentes e domiciliados fora do Brasil, com base no art. 756, do Decreto nº 1.041/1994 e no art. 77 da Lei nº 8.383/91. [read post]
30 Aug 2011, 12:08 pm
Dessa forma, pede liminarmente a anulação do julgamento do Recurso Especial nº 1101620, “com a sua renovação ou, alternativamente, a suspensão dos efeitos do mesmo até o julgamento definitivo do presente mandamus”. [read post]
30 Aug 2011, 11:08 am
“Impedem os fundos de pensão, que são entidades sem fins lucrativos por definição legal, de reverterem suas reservas, parcial ou integralmente, aos seus participantes e assistidos ou aos patrocinadores, que não em forma de pagamento dos benefícios regulamentares contratados, sob pena de configurar distribuição de resultado (lucro) vedada por lei”, sustentam na ação. [read post]
30 Aug 2011, 5:08 am
O seu pedido será analisado e a confirmação do credenciamento de sua equipe será enviada por e-mail. [read post]
29 Aug 2011, 3:08 pm
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes salientou que o conselho não praticou qualquer ato passível de reforma pelo Supremo em competência originária, limitando-se a manter a decisão administrativa do TJ-SP. [read post]
29 Aug 2011, 3:08 pm
Pedido Em razão de suas alegações, a defesa pede que sejam declarados nulos todos os atos praticados ao longo do inquérito e da ação penal dela derivada, sob relatoria de juízes convocados para o TRF. [read post]
29 Aug 2011, 3:08 pm
Segundo os autos, na condição de agente de escolta e vigilância da Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo, A.M.L. teria agido de forma dolosa [intencional] para promover a fuga de dois presos que estavam sob sua guarda e vigilância em uma unidade prisional na região metropolitana de Vitória (ES). [read post]
29 Aug 2011, 2:08 pm
Será presidido pelo juiz federal Marcelo Guerra Martins e terá como expositores a jornalista de economia Mirian Leitão (Sistema Globo), que exporá o tema “Saga Brasileira - A Luta de um Povo por sua Moeda”, e Ivo Teixeira Gico Júnior (UCB), cujo tema será “Análise Econômica dos Contratos”. [read post]
29 Aug 2011, 1:08 pm
Além disso, o ministro considerou que a matéria tem relevante cunho jurídico e social, “de modo que sua decisão produzirá inevitável repercussão de ordem geral”. [read post]
29 Aug 2011, 11:08 am
O ministro destacou ainda, em sua decisão, trecho do voto do relator do MI 712, ministro Eros Grau (aposentado), segundo o qual seriam necessárias algumas alterações para atender às peculiaridades da greve nos serviços públicos. [read post]
29 Aug 2011, 7:32 am
The court denied the parties' joint motion to stay pending an ITC proceeding but sua sponte granted a stay pending further order of the court. [read post]
26 Aug 2011, 3:08 pm
Por isso, na ADI, a entidade alega que a lei complementar em questão, por sua origem parlamentar, “está precisamente a violar a autonomia constitucional do TCE-RJ”. [read post]
26 Aug 2011, 2:08 pm
A defesa informa que em janeiro deste ano teria buscado a progressão do regime fechado para o semiaberto, pelo fato de o acusado já ter cumprido, desde o início de sua reclusão, período equivalente a um sexto da condenação. [read post]
26 Aug 2011, 1:08 pm
Aquele Tribunal consignou que, conforme sua jurisprudência, “havendo, durante o prazo de validade do concurso, o lançamento de um novo ou a contratação de outro servidor, a título precário, para exercer as mesmas funções do cargo para o qual foram aprovados candidatos, transmuda-se a expectativa de direito em direito subjetivo à nomeação”. [read post]
26 Aug 2011, 8:08 am
Programa Meio Ambiente por Inteiro fala sobre rios voadores Você já se perguntou alguma vez de onde vem a chuva que cai sobre sua cidade? [read post]
26 Aug 2011, 5:08 am
“A inconformidade desse normativo com a Constituição Federal é manifesta, sobretudo porque esta, em seu artigo 152, veda expressamente o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens e serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência, evidenciando o chamado princípio da não discriminação”, destaca entidade. [read post]
