Search for: "J. E. F." Results 4041 - 4060 of 6,243
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10 Jan 2012, 12:01 pm
O caso Na Reclamação ao STF, a ex-prefeita sustenta que a negativa de acesso aos autos viola o direito constitucional à ampla defesa e contraria a Súmula Vinculante 14 do STF, que garante ao defensor amplo acesso aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório da polícia. [read post]
10 Jan 2012, 9:08 am by lopeznoriega
Al dejar en libertad sin cargos a cinco jóvenes lanza huevos que se manifestaron de tal forma en abril de 2010, el tribunal apostilló: “Aunque se considera probado que lanzaron huevos a las fuerzas de seguridad, el comportamiento de los acusados está completamente en línea con sus derechos democráticos”. [read post]
8 Jan 2012, 10:45 am by PaulKostro
DOREEN DISALVATORE IN THE MATTER OF THOMAS J. [read post]
6 Jan 2012, 1:01 pm
“A lei só se altera por outra lei e, nos termos do disposto no artigo 128 da Constituição bandeirante, as vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço”, pondera. [read post]
4 Jan 2012, 5:01 am by James Edward Maule
Exceptions under subpart F for active financing income (secs. 953(e)(10), 954(h)(9))52. [read post]
3 Jan 2012, 11:01 am
Ademais, segundo o governador paraibano, a decisão foi proferida no dia 19 de dezembro, após encerrada a sessão do Plenário da Corte e já no período de recesso do STF. [read post]
3 Jan 2012, 7:00 am by INFORRM
(c)  Sweeney J, Eady J, Mann J and Vos J? [read post]
1 Jan 2012, 9:58 am
(e) If approval is required for the installation or use of an electric vehicle charging station, the application for approval shall be processed and approved by the association in the same manner as an application for approval of an architectural modification to the property, and shall not be willfully avoided or delayed. [read post]