Search for: "E J Prince"
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5 Mar 2012, 12:31 pm
O uso dos recursos da internet pelas campanhas torna-se ainda mais inevitável quando se considera que o Brasil já tem 80 milhões de internautas. [read post]
1 Mar 2012, 9:16 am
Para o perito especialista em crimes digitais, com MBA em gestão de tecnologia da informação e professor da pós-graduação em segurança da informação do Senac Antônio José Milagre, esse tráfego de dados que passa a vigorar viola o princípio da especialidade, no qual prevalece uma norma especial sobre a geral. [read post]
29 Feb 2012, 3:02 pm
Afirmam ainda que J. [read post]
28 Feb 2012, 3:02 pm
Nessa linha, alega que a criação, extinção e modificação das serventias notariais e de registro estão submetidas ao princípio da reserva legal, somente podendo decorrer a sua reorganização mediante lei em sentido formal, citando o disposto no artigo 96, inciso II, alínea "d", da Constituição Federal. [read post]
28 Feb 2012, 2:02 pm
Mas, prosseguiu a ministra, mesmo que se contasse o prazo entre a edição da lei que instituiu esse prazo, em janeiro de 1999, e a abertura do procedimento que questionava a validade dos atos do TST, em abril de 2004, já se teria vencido o prazo decadencial de cinco anos. [read post]
28 Feb 2012, 2:02 pm
Seu posicionamento levou em consideração princípios como a ofensividade e a lesividade. [read post]
28 Feb 2012, 1:02 pm
Fundamentos A defesa de G.A.S. baseou seu pedido em dois fundamentos: atipicidade da conduta e abolitio criminis. [read post]
24 Feb 2012, 3:02 pm
E que um produto totalmente diferente do que já existe no mercado ou, ainda, que a aplicação de métodos de gerenciamento pode revolucionar um empreendimento. [read post]
24 Feb 2012, 12:02 pm
O governador sustenta que o conjunto de decisões judiciais proferidas pelas Câmaras do TJ paulista “acabou por violar o princípio da segurança jurídica, criando inquestionável controvérsia sobre a recepção do artigo 15 e parágrafos do DL 3.365/41 pela CF”. [read post]
24 Feb 2012, 11:02 am
O autor da ação aponta que, na forma como foi editada, a norma fere o princípio constitucional da independência entre os Poderes da República. [read post]
24 Feb 2012, 5:46 am
Efraim ressaltou que um novo código não pode abdicar de tratar de um tema que já é realidade na maioria dos tribunais. [read post]
23 Feb 2012, 3:02 pm
Bolsa Aluguel Já na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4727, o governador questiona a Lei estadual 1.600/2011, também de iniciativa de parlamentar e que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Amapá. [read post]
23 Feb 2012, 11:02 am
De acordo com o ministro, em sua impetração, os parlamentares partiram da premissa de que a redução dos royalties devidos aos estados produtores para destinação a estados não produtores violaria a autonomia daqueles e, por decorrência, constituiria afronta ao princípio federativo, inscrito no artigo 60, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição. [read post]
22 Feb 2012, 3:02 pm
Saber se a norma impugnada ofende o princípio da livre iniciativa. [read post]
22 Feb 2012, 11:02 am
No mérito, a defesa solicita que o STF reconheça como competente para julgar a ação penal o foro da Comarca de Nazaré Paulista, e não a de Guarulhos, onde M.B.S. aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 pm
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI). [read post]
16 Feb 2012, 5:02 am
Sustenta que a LC nº 135/2010 não violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois os meios utilizados pelo legislador são aptos a atingir os fins almejados, não havendo excesso no cumprimento do comando normativo constitucional. [read post]
15 Feb 2012, 4:02 pm
Assim, a ministra disse não ver no caso inconstitucionalidade, mas “a pregação e a reafirmação de cada qual dos princípios constitucionais”. [read post]
15 Feb 2012, 9:02 am
Até o momento, dois ministros, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, já se manifestaram pela constitucionalidade da lei. [read post]
14 Feb 2012, 3:02 pm
Sustenta violação ao princípio da legalidade, previsto no artigo 5º, inciso II, e 37, caput, da CF. [read post]
