Search for: "M. S. v. D. A. P."
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24 Aug 2011, 8:40 am
Renneisen, Deputy Attorney General; James M. [read post]
24 Aug 2011, 3:41 am
I’m here as the lawyer. [read post]
23 Aug 2011, 4:08 pm
Sustenta, em síntese, que: 1) os §§ 1º e 2º do artigo 99 ofendem o princípio da reserva de lei complementar e incorrem em vício de iniciativa ao conferir ao Governador do Estado a iniciativa do processo de destituição do Procurador-Geral de Justiça; 2) que o artigo 99, caput, da Constituição do Estado de Rondônia não limitou o número de reconduções ao cargo de… [read post]
23 Aug 2011, 6:14 am
ülüp dü? [read post]
22 Aug 2011, 12:08 pm
Os advogados apresentaram vários argumentos. [read post]
22 Aug 2011, 4:48 am
P. [read post]
22 Aug 2011, 4:48 am
P. [read post]
20 Aug 2011, 8:56 am
(d) AFP v. [read post]
19 Aug 2011, 2:00 pm
v. [read post]
19 Aug 2011, 8:08 am
Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br. [read post]
19 Aug 2011, 6:08 am
Além dos argumentos de lesão à ordem e à economia pública, o estado acrescenta o risco do efeito multiplicador de liminares. [read post]
18 Aug 2011, 10:00 pm
June 20, 2011) (Philip M. [read post]
18 Aug 2011, 4:10 pm
[P]eople often debate whether the law should be aimed at efficiency or at justice. [read post]
18 Aug 2011, 2:58 pm
” (P. 47).It’s really amazing that Berry would put such things in his own complaint. [read post]
18 Aug 2011, 10:48 am
(See Melone v. [read post]
17 Aug 2011, 2:32 pm
Daniel Shaviro, Man Who Lost too Much: Zarin v. [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
Sustentam que, tendo o servidor falecido então aposentado, seus dependentes teriam direito a pensões decorrentes dos dois vínculos mantidos com a administração federal. [read post]
15 Aug 2011, 1:08 pm
., sócio-fundador da casa de shows “Canecão”, do Rio de Janeiro, para trancar a ação penal aberta após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que lhe imputa a suposta prática dos crimes de estelionato e falsidade ideológica. [read post]
15 Aug 2011, 4:00 am
Dwyer, Stephen M. [read post]
13 Aug 2011, 7:30 pm
(l) First degree kidnapping, in violation of section 18-3-301, C.R.S.; (m) Second degree kidnapping, in violation of section 18-3-302, C.R.S.; (n) (I) Sexual assault, in violation of section 18-3-402, C.R.S.; or (II) Sexual assault in the first degree, in violation of section 18-3-402, C.R.S., as it existed prior to July 1, 2000; (o) Sexual assault in the second degree, in violation of section 18-3-403, C.R.S., as it existed prior to July 1, 2000; (p) (I) Unlawful sexual contact,… [read post]
