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14 Mar 2012, 7:31 am
Sobre isso, o relator citou precedente do STJ: “Não estando previsto na Lei de Organização da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79, a Loman) o direito à conversão de férias não fruídas em pecúnia, é vedado o seu pagamento aos integrantes da magistratura, sob pena de ofensa ao regramento legal de sua remuneração” (RMS 28.755). [read post]
18 Jul 2012, 6:46 am
O ministro classificou como “razoável” a cautela do administrado em não convocar os aprovados diante da ação judicial sobre sua validade. [read post]
26 May 2015, 8:55 pm
CDC O entendimento foi reformado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que julgou inválida a cláusula por considerar que os efeitos do contratoperdurariam apenas durante sua vigência, e não após seu término. [read post]
11 Mar 2014, 6:33 am
Entretanto, esse conselho não vale para quem tiver mais de 60 anos, pois o estatuto do idoso prevê que tais contribuintes recebam sua restituição no primeiro lote.Fonte: Procon-SP / Associação Brasileira de Bancos [read post]
25 May 2014, 2:36 pm
The sua sponte spawning of the #YesAllWomen hashtag shows just how much a myth it is that women have an equal seat at the table of life. [read post]
3 Jan 2008, 5:58 am
As a nullity, it could not extend the time or toll the deadline for the Appellants to file their notice of appeal.It does appear that the district court, sua sponte, requested Appellee's counsel to prepare the order of dismissal. [read post]
8 Aug 2011, 3:08 pm
E sua maior empreitada será despejar todo o seu repertório na inauguração do armarinho da sogra. [read post]
9 Dec 2010, 3:58 am
As justiças do Trabalho e Estadual devem encerrar a implantação do procedimento em todas suas unidades no primeiro semestre de 2011. [read post]
16 Sep 2011, 1:09 pm
Para o STJ, não houve nulidade das informações cadastrais do contador obtidas a partir da identificação de conversas que manteve com corréu “cujo sigilo das comunicações telefônicas estava afastado, e que culminaram com a interceptação de seu telefone e com a sua inclusão nas investigações e na ação penal em questão”. [read post]
2 Feb 2012, 2:02 pm
O parágrafo 2º do artigo 9º, por sua vez, determina que quando o fato narrado não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, o procedimento será arquivado pelo corregedor, no caso de juiz de primeiro grau, ou pelo presidente do tribunal ou pelo corregedor do CNJ, nos casos levados a ele. [read post]
27 Aug 2010, 12:03 pm
Neste caso, o conselheiro Nominando Diniz chama a atenção para o fato de que três instituições – o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba, a Fundação Ernani Sátiro e a Fundação Casa de José Américo – tiveram, há poucos dias, o julgamento de suas contas anuais ao cabo de processos com tramitação totalmente eletrônica, ou seja,… [read post]
11 Feb 2019, 7:00 am
The mother also argued that the trial court erred in imposing the geographical restriction sua sponte. [read post]
25 Jan 2012, 2:27 pm
Just looking at Boles II as an example, in ruling sua sponte on remittitur, the court said that it “believes the $8 million verdict is unreasonably high, but cannot point definitively to anything in the records that caused the surplus. [read post]
3 Oct 2010, 7:15 pm
LEXIS 888 (Tenn 9/30/2010) Relief denied on “(1)whether the trial court erred in having insufficient regard for the heightened standard of due process in capital cases by failing to grant a mistrial, by allowing prosecutorial argument on future dangerousness while not instructing the jury on the effect of their failure to agree or ensuring that the [*3] jury knew the defendant would never leave prison alive, and by not sua sponte instructing the jury on the defense of… [read post]
9 Mar 2009, 12:48 am
As a practical matter, how often does a district court sua sponte depart upwards without someone with a prosecutorial bend - be it an AUSA or a probation officer - urging the departure and its basis before the sentencing hearing? [read post]
17 Sep 2009, 5:03 am
Defense attorneys for JEVIC removed the state court class action to federal court under the Class Action Fairness Act (CAFA); the district court remanded the class action sua sponte on the grounds that the automatic stay precluded the debtor’s petition for removal. [read post]
25 May 2012, 11:05 am
Em sua decisão, o ministro salientou que o próprio Banco do Brasil já atribuiu à mesma causa o valor de R$ 500,00, de forma que a decisão que aqui se busca rescindir é a proferida na ação rescisória proposta pelo banco. [read post]
3 Nov 2010, 8:23 am
Paulo Alfeu Puccinelli, em sua decisão. [read post]
14 May 2010, 2:21 pm
.): Today the Court sua sponte vacates the Order of April 21, 2010. [read post]
6 Mar 2019, 12:42 pm
Amicus attorney be appointed in the right circumstances, either sua sponte or with notice and hearing upon motion made. [read post]
