Search for: "Prince v. Com."
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28 Oct 2013, 8:12 pm
Considerando que os princípios da legalidade (tipificação e taxatividade dos crimes) e da anterioridade (tipificação prévia à conduta) se tornaram unânimes na segunda metade do século XX[5], oportunizou-se às pessoas a posição de vantagem de saber exatamente quais as consequências legais dos atos por elas praticados, seja na aferição de eventual licitude, seja para saber a quantidade… [read post]
26 Oct 2011, 5:10 pm
Em discussão: saber se a Emenda Constitucional estadual 20/2001 ofende o princípio da reserva de lei complementar e incorre em vício de iniciativa ao estabelecer normas que conferem ao governador do Estado a iniciativa do processo de destituição do procurador-geral de Justiça; saber se os dispositivos impugnados ofendem o princípio da simetria. [read post]
4 Jun 2012, 6:42 am
No caso, a viúva do servidor foi surpreendida com a redução do valor usualmente percebido. [read post]
18 Feb 2013, 7:30 pm
Segundo a autora, houve várias tentativas para solucionar amigavelmente o problema, mas a vizinha não tomou nenhuma providência. [read post]
18 Feb 2013, 7:30 pm
Segundo a autora, houve várias tentativas para solucionar amigavelmente o problema, mas a vizinha não tomou nenhuma providência. [read post]
8 Oct 2011, 5:29 am
" · La intimidad de nuestros hijos en la WEB (nota a CSJN, 16/08/11, V., D. [read post]
19 Jan 2014, 7:01 pm
Advogado público Diversos pontos polêmicos já vêm sendo tratados pelo STJ em sua jurisprudência. [read post]
19 Jan 2014, 7:01 pm
Advogado público Diversos pontos polêmicos já vêm sendo tratados pelo STJ em sua jurisprudência. [read post]
24 May 2011, 4:59 am
Municipal Code ch. 260 (November 15 2010). http://ecode360.com/? [read post]
13 Sep 2011, 4:09 pm
Na liminar, Gilmar Mendes registrou que não ficou demonstrado o vínculo familiar do condenado com seus enteados, mas hoje ele aderiu à argumentação de Lewandowski no sentido de que dispositivo da Lei de Execução Penal (inciso X do artigo 41 da Lei 7.210/84) assegura ao preso não somente a visita do cônjuge, da companheira e de parentes mas também de amigos. [read post]
12 Jul 2012, 3:07 pm
Segundo ele, “a necessária observância da autoridade da coisa julgada representa expressivo consectário da ordem constitucional que consagra, dentre os vários princípios que dela resultam, aquele concernente à segurança jurídica”. [read post]
6 Jan 2012, 2:01 pm
Em nosso estúdio, o assunto é debatido pelo jornalista Ricardo Voltolini, autor do livro “Conversa com líderes sustentáveis”, e Gilberto Costa Manso, proprietário do restaurante brasiliense Bhumi, criado e administrado a partir dos princípios de sustentabilidade. [read post]
9 May 2012, 6:05 am
Em discussão: saber se a instituição do sistema de cotas nas universidades públicas ofende o princípio da isonomia. [read post]
26 Feb 2010, 12:00 pm
O advogado entrou com procedimento contra a Justiça Federal do Rio para anular a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico. [read post]
30 Apr 2012, 4:04 pm
Os diretores da empresa teriam contratado, sem concurso público, várias pessoas, a pedido dos Deputados. [read post]
13 Oct 2010, 6:25 am
Os nomes das vítimas não se incluem nos dados básicos dos processos criminais. [read post]
14 Sep 2011, 4:09 pm
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio. [read post]
23 Apr 2012, 11:04 am
O recurso foi interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) favorável a uma cooperativa médica, segundo a qual os atos da cooperativa próprios de suas finalidades, relativos à prestação de serviço a seus associados, sem fins lucrativos ou de comércio, gozam de isenção, que não pode ser revogada por lei complementar através de lei… [read post]
2 Aug 2022, 5:01 am
Co. v. [read post]
23 Dec 2007, 8:00 pm
: (IPEG),More on the implementation of the London Agreement and patent cost reduction in Europe: (Patent Baristas),ECJ rules that EU legislative obligations cannot be enforced in any Member State if that legislation has not been published in the Official Journal in the language of that Member State (Case C-161/06 OlomoucSkoma-Lux sro v Celni reditelstvi Olumouc): (IPKat),EPO fighting complex appl [read post]
