Search for: "SUA"
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16 Mar 2023, 7:37 pm
On July 27, 2022, a three-judge panel of the Eleventh Circuit raised the issue of subject matter jurisdiction, sua sponte, and held that the approval of class certification and settlement must be vacated and remanded. [read post]
7 May 2012, 4:30 am
Any who, the district court sua sponte dismissed the action for lack of subject-matter jurisdiction holding that even accepting the factual allegations in the complaint as true, the amount in controversy did not exceed $5 million as required by CAFA. [read post]
1 Nov 2010, 10:06 am
And as I learned at last week’s MyLegal Conference, the Virginia Bar, sua sponte, is auditing third party sites and issuing take-down notices to lawyers with non-compliant testimonials at third-party sites, even if those testimonials were unsolicited. [read post]
17 Jun 2009, 11:19 am
Depois de treinar 4.186 servidores federais, municipais e estaduais, em 2008, e 571 este ano, disponibilizar uma linha direta aos prefeitos com dúvidas e firmar parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, o governo diz que as maiores dificuldades com o sistema já foram superadas, mas como é um modelo ‘complexo’, a sua… [read post]
22 Sep 2010, 7:23 am
Ao recebê-los nesta segunda-feira (20/9), o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, disse que, além de poderem prestar um excelente serviço ao Tribunal e à sociedade, eles devem servir de exemplo, pela sua coragem, determinação e profissionalismo, a ponto de terem sido selecionados para a tarefa. [read post]
13 Apr 2009, 9:33 pm
O consumidor paga para entrar (pedido de crédito) e paga (tarifado) também para sair, mesmo estando em dia com suas obrigações e desejar liquidá-las antecipadamente", afirmou. [read post]
28 Apr 2024, 8:43 am
Indeed, if judges reliably raised Section 299 objections in SAD Scheme patent cases sua sponte, I think SAD Scheme patent cases would simply not exist. [read post]
1 Sep 2011, 12:09 pm
Decisão A ministra Cármen Lúcia destacou que o fato de o dispositivo considerado ilegal pelo CNJ tratar de competência jurisdicional da vice-presidência do TJ-RJ em determinados processos, seria suficiente para conceder a medida liminar e, dessa forma, “afastar a decisão do Conselho Nacional de Justiça por ter ingressado em matéria que a Constituição da República não inclui na sua… [read post]
6 Nov 2013, 4:30 pm
[emphasis added] Echoing Judge Wright, Magistrate Judge Noel left the rest up to other authorities: The Court further concludes that, once all of the ill-gotten gains are fully disgorged from AF Holdings, it would not be a wise use of the Court’s limited resources to sua sponte attempt to fully untangle the relationship between Hansmeier, Steele, Duffy, Dugas, Lutz and Prenda Law, on the one hand—and the Plaintiff, AF Holdings, LLC., on the other. [read post]
4 Mar 2011, 11:56 am
It is notable that the District Court raised the constitutional question sua sponte during a hearing on limited discovery on the question of personal jurisdiction. [read post]
28 Nov 2011, 11:11 am
A segunda linha de argumentação é a de que a Comissão Processante no âmbito do CNMP extrapolou suas funções instrutoras, pois foi instituída depois da acusação formal e redigiu um aditamento à acusação postulando o afastamento da promotora. [read post]
30 Oct 2009, 7:15 am
Diante dos imprevistos na segurança dos dados e informações, a única certeza que se pode ter é de que todo empreendedor deve preocupar-se com a proteção contratual dos dados de sua empresa. [read post]
1 Feb 2010, 10:49 am
The Georgia Supreme Court found that "the trial court certainly had an overriding interest in ensuring that potential jurors heard no inherently prejudicial remarks from observers during voir dire," and held that the trial court was not required sua sponte to consider alternatives to closure, such as holding the voir dire in a bigger courtroom so that the public and prospective jurors need not be seated together. [read post]
11 Dec 2008, 7:18 pm
Uma pesquisa conduzida pelo Get Safe Online com 1.400 internautas ingleses descobriu que 60% administra suas finanças online, embora alguns não saibam que medidas de seguranças devem ser tomadas. [read post]
11 Aug 2010, 8:00 am
Ao julgar a representação, o ministro Joelson Dias lembrou que mesmo que o acesso a blog dependa mesmo de ato de vontade do próprio interessado, a legislação de regência não distinguiu entre a realização de propaganda eleitoral antecipada por intermédio da Internet e a sua “veiculação através dos outros meios de comunicação de massa que levam qualquer informação ao… [read post]
2 Oct 2012, 11:04 am
§ 37-1-112, the Special Judge entered an order transferring the petition to Lake County, sua sponte and on Father's verbal motion. [read post]
17 Nov 2011, 4:55 pm
At the settlement hearing, the judge sua sponte set a sanctions hearing and eventually awarded a total of $225,000 in sanctions, plus attorney fees, against Casaccio and National Indemnity. [read post]
20 Nov 2011, 2:47 pm
Acting sua sponte, the district court rejected Byrne's testimony — holding that he was not qualified to offer expert testimony as one of ordinary skill in the art. [read post]
24 Jul 2014, 11:02 am
” The nub of the government’s argument is as follows: OLC submitted its classified declaration and index to aid the district court in camera and ex parte, and the issue whether specific entries in that index were properly classified or privileged was not an issue in this litigation until the panel sua sponte elected to parse individual entries in the OLC index. [read post]
16 Apr 2010, 8:19 am
A few months later, Judge Weinstein granted, sua sponte, partial summary judgment against all plaintiffs’ claims of systemic immune-system injury. [read post]
