Search for: "E J Prince"
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17 Jan 2012, 11:01 am
Ainda segundo a defesa, o STJ reformou a decisão do TRF, alegando entendimento já consolidado naquela Corte de que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de estelionato cometido em detrimento de entidade de direito público. [read post]
17 Jan 2012, 9:01 am
Já está em vigor a Lei nº 12.562/2011, que regulamenta o inciso III do artigo 36 da Constituição Federal para dispor sobre o processo e julgamento de pedidos de intervenção (ou representação interventiva) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). [read post]
13 Jan 2012, 2:01 pm
Alguns aprovados foram nomeados, mas “ficaram no esquecimento centenas de candidatos que figuram dentro do número de vagas e no cadastro de reserva”, enquanto cerca de seis mil contratos e nomeações sem concurso já foram publicados no Diário Oficial, de acordo com levantamento realizado pela própria Defensoria Pública. [read post]
9 Jan 2012, 9:01 am
Os beneficiários alegam afronta ao princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos. [read post]
6 Jan 2012, 11:01 am
Destacou também que um dos fundamentos adotados pelo relator ao deferir a liminar foi o fato de o Plenário, em outra ADI de tema análogo (ADI 4565), relativa ao Estado do Piauí, já decidira de forma semelhante, “o que, a princípio, respalda a concessão da medida urgente, ad referendum da Corte”. [read post]
5 Jan 2012, 11:01 am
O acusado sustenta ainda que o prazo legal de 81 dias para concluir a instrução criminal já foi ultrapassado, representando, dessa forma, constrangimento ilegal e desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. [read post]
3 Jan 2012, 11:01 am
Ademais, segundo o governador paraibano, a decisão foi proferida no dia 19 de dezembro, após encerrada a sessão do Plenário da Corte e já no período de recesso do STF. [read post]
2 Jan 2012, 10:01 am
Dessa forma, a defesa pede que seja preservado o princípio do juiz natural e que a questão seja acolhida junto à 1ª Vara Criminal de Jaciara (MT). [read post]
29 Dec 2011, 9:12 am
Segundo a Confederação, a Lei Estadual nº 9.375/2011 impôs uma restrição inconstitucional ao direito de propriedade e à atividade das seguradoras e violou o devido processo legal na medida em que invadiu competência legislativa da União e ofendeu o princípio da razoabilidade. [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
Na ADI, a entidade pede que o STF declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios a serem obedecidos pelas emissoras de rádio e televisão na sua produção e programação. [read post]
23 Dec 2011, 10:12 am
Já quanto ao parágrafo único do artigo 22 da LDO rondoniense para 2012, o ministro Luiz Fux rejeitou sua inconstitucionalidade por suposta ofensa ao artigo 63, inciso I, da CF. [read post]
22 Dec 2011, 12:12 pm
Ele destaca que a decisão monocrática viola a Lei 9.868/99, o Regimento Interno do Supremo, bem como os princípios do colegiado e do devido processo legal. [read post]
21 Dec 2011, 1:12 pm
Sustenta, ainda, violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porque a decisão do Conselho estaria baseada em argumento trazido nos autos do PCA já depois da interposição, pela OAB-GO, do recurso administrativo apreciado pelo Plenário do CNJ. [read post]
16 Dec 2011, 12:12 pm
O DEM sustenta que as normas questionadas (parágrafo 1º, inciso III, alínea “a” [e anexo II] e parágrafo 4º, do artigo 2º, além do artigo 3º do Decreto 7.567/2011) ferem os princípios constitucionais de igualdade, proporcionalidade, livre concorrência e defesa do consumidor. [read post]
15 Dec 2011, 1:12 pm
Nas ações, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionavam a constitucionalidade da lei, que segundo eles teria violado os princípios da moralidade, da impessoalidade e da responsabilidade da administração pública, ao isentar o Estado de São Paulo do pagamento dos benefícios já concedidos ou que vierem a ser concedidos no âmbito da Carteira… [read post]
14 Dec 2011, 4:12 pm
Ação Penal em que o MPF busca a condenação de J. [read post]
13 Dec 2011, 3:12 pm
Sustenta ainda que o artigo 2º, parágrafo 2º, teria violado os princípios da moralidade, da impessoalidade e da responsabilidade da administração pública, ao isentar o Estado de São Paulo do pagamento dos benefícios já concedidos ou que vierem a ser concedidos no âmbito da Carteira dos advogados. [read post]
13 Dec 2011, 9:12 am
Além do cartório eleitoral implantado no local e varas da Justiça Estadual, da Justiça Federal, a Justiça do Trabalho também já está se instalando na comunidade. [read post]
12 Dec 2011, 1:12 pm
A defesa alega excesso de prazo, uma vez que Levi está preso desde 8 de abril de 2008 e não mais haveria necessidade de sua segregação, pois já se encerrou a fase instrutória do processo. [read post]
9 Dec 2011, 10:12 am
Para o INSS, o reconhecimento do recálculo do benefício, sem a devolução dos valores recebidos, fere o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro previsto na Constituição (artigo 195, caput e parágrafo 5º, e 201, caput), além de contrariar o caput e o inciso 36 do artigo 5º, segundo o qual a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. [read post]
