Search for: "T. O" Results 4661 - 4680 of 40,469
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23 Jun 2013, 8:05 pm by Douglas
O relator lembrou ainda diversos precedentes do STJ que já vêm reconhecendo a ilegalidade da recusa das seguradoras em custear determinados tratamentos indicados para doenças que têm a cobertura prevista no contrato do plano de saúde. [read post]
23 Jun 2013, 8:05 pm by Douglas
O relator lembrou ainda diversos precedentes do STJ que já vêm reconhecendo a ilegalidade da recusa das seguradoras em custear determinados tratamentos indicados para doenças que têm a cobertura prevista no contrato do plano de saúde. [read post]
16 May 2013, 8:30 pm by Douglas
O vale-alimentação, fornecido pelo empregador inscrito no PAT, com a finalidade de indenizar o valor despendido com a alimentação durante o trabalho, não possui natureza salarial e, conseqüentemente, não é devido o seu pagamento quando o aviso prévio é indenizado. [read post]
16 May 2013, 8:30 pm by Douglas
O vale-alimentação, fornecido pelo empregador inscrito no PAT, com a finalidade de indenizar o valor despendido com a alimentação durante o trabalho, não possui natureza salarial e, conseqüentemente, não é devido o seu pagamento quando o aviso prévio é indenizado. [read post]
29 Jan 2010, 2:00 pm by Steve Kalar
” Id. at *3.Held: “[T]o ‘defraud’ under § 1343 does not require an intent to cause a pecuniary loss to the victim. [read post]
20 Jul 2008, 11:51 am
Miranda-Lopez's identification card - in the name of "Garcia-Fregoso" - didn't match his face or fingerprint. [read post]
15 Jan 2023, 8:15 am by José Manuel Gómez Porchini
La terminación de la obra o vencimiento del término o inversión del capital, de conformidad con los artículos 36, 37 y 38;IV. [read post]
8 Jan 2020, 12:18 am by JR Chaves
Recordemos que la doctrina suele distinguir los principios sustantivos o constitucionales (legalidad, justicia,etcétera), los principios adjetivos o procesales y los principios institucionales que velan por la funcionalidad, subsistencia y coherencia de una institución (como son los institutos del “procedimiento” o la técnica del “silencio administrativo”). [read post]
23 Feb 2012, 12:02 pm
Ao negar o pedido, o juiz da VEP salientou que “esse juízo deferiu o benefício de prisão domiciliar, com o objetivo único de que a sentenciada pudesse fornecer a assistência necessária ao seu filho portador de deficiência mental, visto que seus familiares têm sido incapazes de prover, e que para tal é necessária a permanência em casa por período integral,… [read post]
24 Jan 2010, 11:00 am by quincylegal
And just when you thought things couldn’t get much worse, credit card rates skyrocketed. [read post]
11 Aug 2023, 10:11 am by ESQ.title
Cesión y Subarriendo ESQ.title puede trabajar para negociar términos en torno a tu capacidad para ceder o subarrendar el espacio, dándote flexibilidad en caso de que cambien las necesidades de tu negocio. 6. [read post]
26 May 2017, 3:55 am by Ed. Microjuris.com Puerto Rico
Cualquier acreedor de los deudores de Título III que entienda que tiene justa causa para continuar con su reclamo judicial o gestiones de cobro debe acudir a la Corte de Distrito y reclamar que se levante o modifique la paralización automática. [read post]
26 Jul 2010, 6:52 pm by Cary Wiggins
But those actors aren’t who have me interested: [T]he character that apparently will be responsible for weekly comedic subplots is an attorney who transparently is Clyde DeWitt. [read post]
3 Jul 2007, 7:09 am
Yesterday's courtroom action provided a few climactic yuks, as reported by the O's Anna Griffin: Jurors said they didn't buy the blackmail. [read post]
27 Apr 2011, 10:11 am
Some are well-known (Aflac); many aren't. [read post]