Search for: "E J Prince"
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6 Dec 2011, 2:12 pm
” O ministro Gilmar Mendes destacou a “particular situação do lavrador”, cuja sentença penal condenatória já transitou em julgado e cuja pena está extinta. [read post]
1 Dec 2011, 3:12 pm
O caso de renúncia, para o ministro, só deveria levar à inelegibilidade se o processo de cassação já tivesse sido aberto. [read post]
1 Dec 2011, 12:59 pm
Regards, Michael J. [read post]
1 Dec 2011, 11:12 am
“Já tendo a União disposto no texto constitucional que a aposentadoria compulsória de magistrados e servidores se dá aos 70 anos de idade, devem os estados observar o parâmetro da Constituição Federal em razão do princípio da simetria, não tendo liberdade legislativa para estabelecer idade diversa da prevista na Constituição Federal”, sustenta. [read post]
30 Nov 2011, 2:11 pm
” Afirmam os agravantes, em síntese, que a decisão agravada não deve prevalecer, uma vez que “rompeu com o sistema regimental de distribuição e competência, feriu o princípio da isonomia processual e inovou em matéria de repercussão geral, em detrimento das partes e das eleições no Estado do Pará. [read post]
30 Nov 2011, 12:11 pm
A defesa do magistrado alegou ainda que, ao negar seguimento ao HC impetrado no STJ, a decisão monocrática violou o princípio da colegialidade, uma vez que a competência para analisar o pedido seria da 5ª Turma do STJ, que poderia conhecer e julgar a matéria. [read post]
28 Nov 2011, 11:11 am
O primeiro argumento do pedido é o de cerceamento do direito de defesa e de violação ao princípio do contraditório. [read post]
28 Nov 2011, 10:11 am
“Já tendo a União disposto no texto constitucional que a aposentadoria compulsória de magistrados e servidores se dá aos 70 anos de idade, devem os estados observar o parâmetro da Constituição Federal em razão do princípio da simetria, não tendo liberdade legislativa para estabelecer idade diversa da prevista na Constituição Federal como limite para implementação da… [read post]
25 Nov 2011, 1:11 pm
Conforme a defesa, o entendimento do STJ, “ao condicionar o exame da matéria relativa à manutenção das qualificadoras à prévia arguição da parte, implica transformar o processo penal em instrumento meramente formal de busca da verdade, em violação a todos os princípios que o regem, mormente o da busca da verdade real, o da presunção de inocência e o da garantia da plenitude da… [read post]
25 Nov 2011, 10:11 am
“A não nomeação de candidatos aprovados encontra-se em desacordo com os princípios administrativos previstos na Constituição, sobretudo com o da moralidade e o da impessoalidade”, sustenta o autor. [read post]
23 Nov 2011, 4:11 pm
Em discussão: saber se as medidas constritivas cautelares violam os princípios da presunção de inocência, da proporcionalidade e o direito de propriedade. [read post]
23 Nov 2011, 12:11 pm
O recorrente já havia obtido, por meio de ação judicial, o reconhecimento de união estável. [read post]
22 Nov 2011, 3:11 pm
Em discussão: Saber se dispositivos alterados pela EC 7/99, da Bahia, são inconstitucionais por usurparem competência da União para legislar sobre diretrizes dos serviços de água e saneamento, e por ofenderem os princípios da autonomia municipal e da proporcionalidade. [read post]
18 Nov 2011, 5:11 am
Já o quadro Mestres e Doutores tem uma conversa com Marcos Santiago, doutor em Direito do Estado. [read post]
17 Nov 2011, 4:16 am
O advogado e professor Fredie Didier Júnior, integrante do grupo de juristas, explica que o julgamento virtual já tem sido utilizado pontualmente em algumas cortes, e a intenção do grupo é normatizar a questão no CPC. [read post]
16 Nov 2011, 3:11 pm
Em discussão: saber se as medidas constritivas cautelares violam os princípios da presunção de inocência, da proporcionalidade e o direito de propriedade. [read post]
15 Nov 2011, 5:11 am
A PGR sustenta que a norma impugnada contraria o artigo 22, inciso I, da Constituição da República, já que “compete à União legislar sobre crimes de responsabilidade”. [read post]
14 Nov 2011, 2:11 pm
Já no hospital, ele foi atendido pelo doutor Percival, que, por um erro médico, acabou transformando Walter em Walquíria. [read post]
11 Nov 2011, 11:11 am
Esta, após a prolação da sentença de impronúncia, entendeu que existiam indícios suficientes para a pronúncia e o julgamento do réu pelo Júri. [read post]
10 Nov 2011, 2:11 pm
Ele também propôs a modulação dos efeitos da decisão para preservar os efeitos dos atos já praticados. [read post]
