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Ministério da Justiça inicia debate para elaboração de projeto de lei para proteção a dados pessoais
30 Nov 2010, 4:09 am
A idéia é, de um lado, proteger o cidadão para que ele tenha sua privacidade e seus dados pessoais preservados e, por outro, trazer segurança jurídica às relações que se baseiam na troca desse tipo de informação”, esclarece o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula. [read post]
23 Aug 2011, 3:08 pm
“O mesmo diga-se com relação à prescrição à luz do ordenamento jurídico brasileiro: considerando-se que a pena fixada pelo 2º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada foi de 1 ano e 6 meses de prisão, e aplicando-se o lapso temporal de 4 anos, a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com base na pena concretizada, operou-se em abril de 2009, nos termos dos artigos 110, § 1º, c/c… [read post]
19 Apr 2011, 11:53 am
Em relação à informatização, o levantamento aponta que não foram identificadas variações significativas de desempenho entre as varas que usam processos físicos, digitais ou virtuais. [read post]
22 Feb 2010, 6:00 am
A AGU será responsável por formalizar a relação de servidores e autoridades que receberão os certificados. [read post]
31 Aug 2010, 7:30 am
Segundo Gutierrez, o prejuízo com os crimes eletrônicos não deve avançar em relação a 2009 por conta dos investimentos das instituições financeiras em segurança. [read post]
23 Aug 2011, 12:08 pm
“Tenho certeza de que me integrarei perfeitamente aos trabalhos da turma, sobretudo porque guardo relações de amizade e companheirismo com todos os seus integrantes”, afirmou ainda o ministro Lewandowski. [read post]
2 Mar 2012, 2:03 pm
Só que Evandro é um xenófobo (pessoa que tem medo, aversão ou antipatia em relação aos estrangeiros) declarado. [read post]
23 Jun 2010, 6:45 am
Com relação ao caso do cliente Thiago Cortez, a empresa acrescenta que não se pronuncia sobre ações judiciais em andamento”. [read post]
23 Jul 2012, 3:07 pm
Do ponto de vista tributário, a ADI argumenta que a rotina estabelecida no programa estadual constitui típico exercício do poder de polícia, a que os particulares se sujeitam independentemente de sua vontade, estabelecendo entre Estado e cidadão uma relação de natureza legal, não contratual. [read post]
3 Feb 2012, 1:02 pm
O ministro afirmou que, com relação ao procedimento de escolha dos cargos de direção do TJ-RS, o STF já declarou que o artigo de seu regimento interno ofende a regra contida no artigo 102 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
“A Corte paranaense considerou contraditória a absolvição do paciente em relação à prova que havia sido produzida nos autos e determinou que ele fosse submetido a novo julgamento. [read post]
2 May 2011, 10:50 am
O Procon-SP encaminhou denúncia ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), com a relação dessas empresas, para que seja avaliada pelo órgão policial a adoção de medidas no seu âmbito de atuação. [read post]
1 Jun 2009, 9:21 am
Segundo a Receita, a autorização de uso da certificação por procuração visa diminuir a burocracia na relação entre os contribuintes e o órgão arrecadador. [read post]
16 Mar 2012, 11:03 am
Ao decidir apelação cível, o TJ-SE decidiu pela impossibilidade de reconhecimento da relação homoafetiva diante da existência de declaração judicial de união estável entre o falecido e uma mulher em período concomitante. [read post]
26 Apr 2007, 9:46 am
Coming on the heals of a numebr of YAngtze relaed intiatives,it should be no surprise that Vincent Lo was part of this as he himself is a big believer in China and has invested already in a number of projects along the Yangtze river (Wuhan, Chongqing, and others). [read post]
30 Aug 2012, 2:08 pm
“Tendo o órgão colegiado se pronunciado, em relação ao acusado no mesmo processo, pela validade da decretação e manutenção da prisão, não é viável, nesse momento, reconhecer a plausibilidade da pretensão dos impetrantes. [read post]
21 Nov 2011, 9:12 am
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados. [read post]
25 Jan 2012, 11:01 am
“O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 3395, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), concedeu liminar com efeito ex tunc, suspendendo ad referendum toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 45/2004, que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas que sejam instauradas… [read post]
14 May 2010, 1:00 pm
A Justiça do Trabalho manteve a condenação de um reclamado de Rio Branco (AC) ao pagamento de verbas rescisórias e danos morais a uma ex-empregada pela instalação de câmeras escondidas na área de serviços, quarto e banheiro, com a intenção de uso das imagens em contestação de uma relação trabalhista. [read post]
23 Jan 2012, 9:01 am
Interrogados separadamente, apresentaram versões diferentes sobre sua relação e sobre os motivos da viagem. [read post]
