Search for: "E J Prince"
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15 Nov 2011, 5:11 am
A PGR sustenta que a norma impugnada contraria o artigo 22, inciso I, da Constituição da República, já que “compete à União legislar sobre crimes de responsabilidade”. [read post]
21 Oct 2011, 7:10 am
O primeiro regimento interno da casa já estabelecia o tratamento que deveria ser dispensado aos livros. [read post]
29 Feb 2012, 3:02 pm
Afirmam ainda que J. [read post]
29 May 2012, 4:05 pm
O CFOAB alega que a lei afronta o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, ao legislar sobre direito penal e processual penal, bem como violar os princípios da legalidade (artigo 5º, inciso II) e do juiz natural (artigo 5º, inciso LIII), além de ofensa à competência do Tribunal de Júri (artigo 5º, inciso XXXVIII), engendrando a criação de verdadeiro Tribunal de Exceção,… [read post]
18 Feb 2010, 4:30 am
Depois o despacho já será feito no próprio processo”. [read post]
29 Aug 2011, 1:08 pm
“Assim, apesar da semelhança, o tema revela-se mais amplo, considerando-se que o acórdão recorrido recusou todo e qualquer requisito legal que seja exigido para o homem e não o seja para a mulher, argumentando com a afronta ao princípio da isonomia”, avaliou o ministro. [read post]
12 Jul 2012, 3:07 pm
“É por essa razão que o STF, por mais de uma vez, já fez consignar advertência que põe em destaque a essencialidade do postulado da segurança jurídica e a consequente imprescindibilidade de amparo e tutela das relações jurídicas definidas por decisão transitada em julgado”, observou ainda o ministro. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Ele registrou que a letra expressa do artigo 102 da Loman impede que a desembargadora seja elegível e registrou que considerar elegível uma desembargadora que não poderia mais se eleger a cargo de direção de tribunal “é algo que ofende o princípio da segurança jurídica”. [read post]
21 Mar 2019, 4:30 am
Leonardo J. [read post]
23 Aug 2011, 4:08 pm
Sustenta ofensa ao “princípio federativo, insculpido no art. 25 da Constituição Federal”. [read post]
26 Oct 2011, 5:10 pm
Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. [read post]
25 May 2012, 10:05 am
Todos os componentes (Vinicius Calderoni, Tó Brandileone, Leo Bianchini, Pedro Altério e Pedro Viáfora) são cantores e compositores e já seguiam carreiras individuais antes mesmo do 5 a Seco. [read post]
15 Oct 2008, 7:31 pm
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17 Aug 2011, 4:08 pm
Alega o banco que “a execução regida pelo Decreto-lei 70/66 dá ao credor hipotecário o direito de opção da execução hipotecária e cabe ao devedor hipotecário o direito de propor ações cabíveis sempre que entender lesado o seu direito individual, inexistindo qualquer afronta aos princípios constitucionais da inafastabilidade do controle jurisdicional, do contraditório, da… [read post]
11 Jun 2010, 7:56 am
Conhecimentos e habilidades adquiridos com o curso: - O advogado passará a entender de maneira prática, correta e técnica a dinâmica e o funcionamento das práticas processuais no meio eletrônico. - Poderá identificar de maneira segura e objetiva, onde pesquisar as normas correlatas e os procedimentos técnicos necessário para advogar pelo meio eletrônico. - Terá … [read post]
11 Jun 2010, 11:00 am
Conhecimentos e habilidades adquiridos com o curso: - O advogado passará a entender de maneira prática, correta e técnica a dinâmica e o funcionamento das práticas processuais no meio eletrônico. - Poderá identificar de maneira segura e objetiva, onde pesquisar as normas correlatas e os procedimentos técnicos necessário para advogar pelo meio eletrônico. - Terá… [read post]
21 Jun 2010, 12:00 pm
“O mais importante é partir do princípio da liberdade de expressão. [read post]
3 Aug 2011, 2:08 pm
Segundo ele, no caso em análise isso não será possível porque já foi interposto e julgado o agravo regimental cabível da decisão que negou a subida do recurso extraordinário ao Supremo. [read post]
27 Mar 2014, 9:05 pm
Na legislação européia, já se exige que determinados cargos recebam rótulo que identifique a responsabilidade administrativa, ou melhor, qual o gestor responsável, e.g. [read post]
27 Mar 2014, 9:05 pm
Na legislação européia, já se exige que determinados cargos recebam rótulo que identifique a responsabilidade administrativa, ou melhor, qual o gestor responsável, e.g. [read post]
