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13 Jun 2012, 4:06 pm
Mas, diante da decisão do Plenário do STF (ADI 4638) no sentido de que o CNJ tem competência originária (primária) e concorrente com os tribunais, na sua incumbência de zelar pela autonomia e pelo bom funcionamento do Poder Judiciário, o ministro ajustou seu posicionamento sobre o tema para aplicar o entendimento firmado pela Corte. [read post]
13 Jun 2013, 3:53 pm
In fact, the government conceded the error from the moment that the Eleventh Circuit, sua sponte, directed appellate counsel to brief the issue. [read post]
26 Jun 2008, 7:14 pm
It is unusual, some experts say unheard of, for a trial judge sua sponte to overturn another trial judge in another case. [read post]
13 Feb 2011, 7:56 pm
LEXIS 1912 (9th Cir 1/31/2011) “On federal habeas petitioner’s due process claim, trial judges were not unreasonable in finding insufficient incompetency evidence to warrant sua sponte competency hearing order; there was insufficient evidence of incompetence during guilt phase to find that defense counsel were ineffective in failing to move for competency proceedings. [read post]
29 May 2009, 8:43 am
McDonnough, 547 U.S. 198 (2006), in which Justice Souter sided with Chief Justice Roberts, and Justices Ginsburg, Kennedy, and Alito, to hold that a federal court had the authority to dismiss sua sponte a habeas petition as untimely, despite the State's erroneous concession that the petition was filed on time. [read post]
13 Feb 2012, 5:52 am
O governo tem que ter um papel mais ativo em ajudar as empresas a protegerem suas redes”, afirma. [read post]
24 May 2011, 3:53 am
The court says that the failure to delineate that the penalties were for each count was compounded by the ambiguity of the judge’s advisement, but, especially given that this error was raised by the court sua sponte, it seems the better practice in the 8th for a judge to make sure that the penalties are clearly delineated so as to remove any concerns about ambiguity. [read post]
9 Dec 2011, 5:03 am
The concurring opinion argued that the right to counsel comprised “only a right to professionally competent, effective representation,” and that “when it becomes apparent that counsel is so lacking in competence that inadequate representation is being provided, a trial court sua sponte may correct it so as to prevent a mockery of justice. [read post]
26 Feb 2014, 7:36 pm
Isso facilita o diagnóstico e a programação das revisões, uma vez que o profissional já conhece o veículo e pode acompanhar todas as suas peculiaridades. [read post]
7 Mar 2009, 4:00 am
Ele citou como exemplo o STJ, que está digitalizando todos os seus processos, um trabalho que teve inÃÂcio em sua gestão e deverá ser concluÃÂdo em um prazo de seis meses. [read post]
11 Jun 2010, 6:15 am
Em sua apresentação, Walter Nunes também ressaltou a importância da realização anual do Encontro Nacional do Judiciário Brasileiro, que vem sendo realizado pelo CNJ desde 2008, com representantes de todos os 91 tribunais do país. [read post]
4 Apr 2011, 6:31 am
Ele afirma que há apenas um endereço eletrônico pelo qual os advogados podem enviar memoriais – para tentar convencer os conselheiros sobre a sua defesa. [read post]
20 May 2013, 8:50 pm
A Declaração de Direitos Humanos, por sua vez, preconiza que ninguém poderá ser submetido a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. [read post]
31 Aug 2009, 1:28 pm
On appeal, the defendant claims that the trial court improperly (1) assumed the role of advocate on behalf of the state and (2) failed to consider, sua sponte, whether certain photographs admitted into evidence should have been cropped to excise allegedly prejudicial images contained therein, as a matter of due process. [read post]
27 Dec 2010, 3:30 am
The District Court sua sponte noted that the local controversy exception might bar the exercise of federal jurisdiction, and it ordered the parties to show cause why the case should not be remanded to state court. [read post]
14 Feb 2010, 12:27 pm
The appellate court must review for procedural error sua sponte , even if procedural error is expressly disclaimed by the parties. [read post]
30 Oct 2012, 4:10 pm
Em sua decisão, o ministro invoca precedentes do STF sobre a chamada “guerra fiscal” nos quais a Corte tem censurado a validade constitucional de leis, decretos e outros atos normativos pelos quais os Estados-membros, sem prévia celebração de convênio interestadual no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), têm concedido, unilateralmente, isenções, incentivos e benefícios… [read post]
9 Nov 2011, 1:11 pm
Finalmente, argumentou que a sua exoneração imediata acarretaria enormes prejuízos não só aos servidores, mas também à continuidade dos serviços públicos no Fórum de Cuiabá, onde os servidores estão lotados. [read post]
9 Dec 2011, 10:12 am
RE 661256 No recurso que teve reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional debatida, o INSS questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a um segurado aposentado o direito de renunciar à sua aposentadoria com o objetivo de obter benefício mais vantajoso, sem que para isso tivesse que devolver os valores já recebidos. [read post]
31 Jan 2012, 2:01 pm
A Anoreg explica que a competência fiscalizadora do Poder Judiciário, definida pela Constituição, tem sua razão de ser, uma vez que os serviços notariais e de registro “são serviços públicos típicos destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ou seja, são serviços públicos intimamente ligados ao Poder Judiciário”. [read post]
