Search for: "SUA"
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22 Oct 2021, 7:26 am
The decision was of course reversed as the court did not have the jurisdictional authority to issue that sua sponte order. [read post]
7 Aug 2012, 5:08 pm
Segundo o advogado, o Ministério Público Federal (MPF) não teria cumprido o dever de imputar a cada pessoa a sua responsabilidade, estabelecendo um nexo causal com os fatos, e a peça acusatória apresentaria imprecisões técnicas. [read post]
2 Jul 2010, 11:00 am
“A jurisdição de um país termina em sua fronteira. [read post]
9 Apr 2010, 2:11 pm
KD Resources, ARB No. 09-076, ALJ No. 2009-SOX-20 (ARB Mar. 31, 2010), the ALJ issued an Order to Show Cause, sua sponte, directing the Complainant to show cause as to why the complaint should not be dismissed because it was not timely filed. [read post]
14 Nov 2011, 2:11 pm
Como a defesa permaneceu silente durante a audiência de instrução e julgamento e somente veio a arguir irregularidade nas alegações finais, sua pretensão, tanto no entender do TJ-RS quanto do STJ, foi fulminada pela preclusão (perda do direito de alegar vício), tese também endossada pela ministra Cármen Lúcia na análise da medida liminar. [read post]
22 Nov 2011, 2:11 pm
Segundo ele, “o magistrado de primeira instância, em sua decisão liberatória, realizou o histórico completo da execução da medida que foi renovada sucessivamente, tendo sido empreendidas diversas fugas e retornos voluntários do paciente [M.O.M.] ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), sem notícia de reincidência delitiva”. [read post]
31 May 2012, 6:11 am
Em seu voto pelo desprovimento do agravo – acompanhado de forma unânime pelos demais ministros –, Pargendler afirmou que a subsistência de um ato administrativo está vinculada à sua motivação. [read post]
17 Sep 2010, 1:42 pm
“Por ser um crime mais novo, muitos desconhecem suas características”, afirmou. [read post]
7 Jan 2011, 6:44 am
A medida provisória determina que o cadastrado deve autorizar previamente sua inclusão no cadastro e o compartilhamento das informações entre os bancos de dados, assim como tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados. [read post]
9 May 2012, 5:54 am
Pohl went out of his way to demonstrate “fairness” to the defendants, announcing recesses for prayer times sua sponte, pausing the trial to allow conversion from the planned simultaneous Arabic translation via headphones to sequential translation broadcast via overhead speakers, saying nothing about defendant Walid Bin Attash's offensive paper airplane, tolerating prayers at times other than actual prayer times, etc. [read post]
13 May 2013, 8:30 pm
A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, uma vez que juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei. [read post]
26 Oct 2013, 3:00 pm
A Queens Sex Crimes Lawyer said that, at defendant's arraignment, I addressed sua sponte whether I should dismiss this prosecution both as an exercise of my interests-of-justice power and in light of the recently enacted Safe Harbour for Exploited Children Act (the "Safe Harbour Act"), which I read to express the intent of the Legislature that 16- and 17-year-olds who are charged with prostitution offenses should be referred to Family Court rather than prosecuted criminally. [read post]
19 May 2015, 4:22 am
In his dissent from the 9th Circuit’s refusal to sua sponte rehear the denial of an emergency stay of the order directing the removal of the film (and then modified to remove a scene from the film) Innocence of the Muslims, Judge Stephen Reinhardt packs quite a wallop, decrying the prior restraint, the infringement of fundamental First Amendment rights, and the significance of delaying the court’s dealing with this fiasco until it came before the court under the… [read post]
22 Apr 2021, 6:20 am
It commented that none of the cases cited by the debt collector involved Section 1692c(b) claims, the courts in those cases had no obligation to sua sponte determine whether there was a Section 1692c(b) violation, and the fact that this case “is (or may be) the first case in which a debtor has sued a debt collector for disclosing his personal information to a mail vendor hardly proves such disclosures are lawful. [read post]
21 Jan 2011, 6:58 am
Mudança de postura ao navegar na web, dizem especialistas, é o principal conselho para quem quer se manter livre de vírus e outros malwares Quem procurava entender melhor as ameaças digitais que incomodam os internautas pôde tirar suas dúvidas ontem (20) em duas palestras do Comitê Gestor da Internet (CGI), realizadas no palco de Segurança e Redes da Campus Party 2011. [read post]
2 Oct 2013, 12:04 pm
After the stay was granted and motion for leave to appeal were granted, the Superior Court sua sponte issued another Order granting Husband 11 hours of supervised parenting time each Saturday and Sunday. [read post]
17 Oct 2017, 2:43 am
” On April 25th, “the trial court sua sponte dismissed the action for failure to prosecute. [read post]
27 Aug 2015, 2:47 pm
The Court of Appeals held that by granting summary judgment on a ground not raised by defendant, the trial court acted sua sponte, giving plaintiff no notice and no opportunity to respond. [read post]
20 Jan 2014, 7:30 pm
O fornecimento do equipamento poderá ser cobrado pela prestadora, dependendo da forma de sua comercialização (aluguel ou venda) e ajustado conforme em contrato. [read post]
30 May 2012, 7:21 am
A responsabilidade objetiva está prevista no artigo 927 do Código de Processo Civil (CPC) e dispõe que há obrigação de a empresa reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos em que a atividade desenvolvida, por sua própria natureza, causa riscos a terceiros. [read post]
