Search for: "M J.1."
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10 Sep 2012, 5:09 pm
Para ele, a ocorrência dos delitos apontados pela denúncia – crimes contra a administração pública, o sistema financeiro nacional e crimes praticados por organização criminosa (incisos V, VI e VII do artigo 1º da Lei 9.613/1998, na redação anterior à edição da Lei 12.683/2012) – “está pormenorizadamente demonstrada” nos pontos já julgados pelo… [read post]
10 Sep 2012, 4:09 pm
O ministro-relator chamou atenção para a coincidência dos valores desviados do Fundo Visanet, já analisados no item III da denúncia. [read post]
10 Sep 2012, 10:09 am
O governador afirma que o dispositivo viola o princípio federativo e o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal, segundo o qual, conforme a ADI, as participações governamentais pagas pelas empresas exploradoras dos recursos naturais devem ser distribuídas exclusivamente às unidades federadas afetadas pela atividade econômica, já que são uma retribuição financeira. [read post]
10 Sep 2012, 9:00 am
(j) The immediate and specific tax consequences to each party. [read post]
10 Sep 2012, 5:00 am
Protecting You From Illegal Police Stops! [read post]
10 Sep 2012, 4:09 am
Segundo o governador, as empresas públicas e as sociedades de economia mista se inserem no campo do direito comercial, “já que por força do disposto no parágrafo 1º do artigo 173 da Constituição Federal, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive no que pertine aos aspectos trabalhistas e tributários. [read post]
9 Sep 2012, 3:30 am
Adrian J. [read post]
8 Sep 2012, 8:01 pm
Ou seja, está na hora de voltar a frequentar o sacolão. 1. [read post]
8 Sep 2012, 2:28 pm
I’m on to you Matt Ryan; I know you’re the Irish Mark Sanchez. [read post]
8 Sep 2012, 9:07 am
In June, J&J told Chief Judge Joseph R. [read post]
8 Sep 2012, 1:43 am
Aber abgesehen von den sonntäglichen Berichten und Diskussionsrunden über den 1. [read post]
7 Sep 2012, 7:14 am
Alan J. [read post]
7 Sep 2012, 5:40 am
Der 26-jährige Angeklagte soll einen 79 Jahre alten Apotheker um 378.000 Euro betrogen haben. [read post]
6 Sep 2012, 5:31 pm
What pleases me is how the list of worthwhile books continues to grow and to diversify in terms of subject matter. if you want help understanding China’s legal system or aspects of it, I recommend the following Chinese Business Law books for the folllowing reasons: 1. [read post]
5 Sep 2012, 9:01 am
FOUNDATIONAL ISSUES 1. [read post]
5 Sep 2012, 6:59 am
(1) The resident has the right to exercise his or her rights as a resident of the facility and as a citizen or resident of the United States. [read post]
5 Sep 2012, 5:34 am
I’m just guessing, but I’d be surprised to see changes to the proposed rule. [read post]
4 Sep 2012, 10:29 pm
Exemption http://www.bankruptcylitigationblog.com/uploads/file/Jokiel-BK-ND-IL-Barbosa-1-5-12.p [read post]
4 Sep 2012, 4:09 pm
Deferimento Nesta primeira análise dos autos, o relator observou que “o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sufragou a tese de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica a fatos pretéritos porquanto ‘àquele tempo, sequer existia a hipótese de inelegibilidade hoje invocada, uma vez que a alínea 'j' do inciso I do artigo 1º da Lei da inelegibilidade, é inovação legislativa oriunda da Lei… [read post]
4 Sep 2012, 4:09 pm
O ministro Ricardo Lewandowski avaliou também que para as imunidades tributárias deve ser dado tratamento restritivo. [read post]
