Search for: "SUA"
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18 Jul 2013, 8:01 pm
Segundo o artigo 216-A do CP, quem constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pode ser punido com detenção de um a dois anos. [read post]
30 Sep 2010, 4:29 pm
Even though the defendants had not even themselves raised the question, Judge Berman decided sua sponte that Morrison precludes UFCW’s claims as well. [read post]
28 Mar 2012, 2:03 pm
Ele não deu provimento à Reclamação, alegando que o ministro Néri da Silveira, na sua decisão de arquivar o Agravo de Instrumento contra a decisão do TRF que não admitiu a subida de Recurso Extraordinário ao STF, não entrou no mérito da questão de fundo da ação. [read post]
21 May 2012, 2:05 pm
Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso relata que, em consulta à internet, constatou que a sentença contra W.S. já transitou em julgado. [read post]
8 Jul 2009, 3:21 am
The courts have long held that in order for a sua sponte continuance to toll the speedy trial time, the entry must indicate the reasons requiring the continuance. [read post]
23 Nov 2011, 2:34 am
Via Doug Berman: Eighteen days after originally sentencing Defendant-Appellee David Hall to eighteen years of imprisonment, the district court sua sponte resentenced him to three fewer years. [read post]
8 May 2009, 9:53 am
Based on such findings, the TTAB sua sponte entered summary judgment in favor of Medinol on the issue of fraud and indicated that it would cancel Neuro Vasx’s registration provided Medinol had proved that it had standing the petition for cancellation (which it later did). [read post]
20 Mar 2013, 4:20 am
For example, in Muhammad v Wal-Mart Stores East, LP, a federal court sua sponte sanctioned an employee’s attorney who tried to avoid summary judgment by “disingenuously” arguing that an unpleaded gender bias claim had merit and could be pursued simply because the employee checked the Title VII box on his form complaint (WDNY 2012). [read post]
15 Aug 2018, 2:16 pm
Implications For Employers The Court, if it chose to do so, could have converted the motion on the pleadings to a motion for summary judgment sua sponte. [read post]
17 Oct 2014, 4:06 pm
That court found she failed to prove stalking occurred and dismissed sua sponte. [read post]
15 Oct 2008, 11:33 am
By entering its order sua sponte, the majority has foreclosed the opportunity of proper briefing on whether Realtors are even entitled to consolidation and if so which court should assume jurisdiction. [read post]
19 Apr 2024, 8:39 am
The NPRM also proposes that the Board itself may raise discretionary denial sua sponte, in which case the parties will receive an opportunity to provide their own briefing. [read post]
8 Jul 2009, 4:20 pm
" In its July 10, 2008 order, the district court dismissed the complaint against National Fish sua sponte. [read post]
19 Dec 2011, 6:12 am
Pereira Leite – FEMARGS desde sua instituição, sucessivamente como representante eleita da AMATRA IV, como representante do TRT, como corregedora regional e na condição de presidente do Tribunal. [read post]
7 May 2012, 2:05 pm
“A história nos mostra que temos que ser delicados em tais assuntos”, observou ainda, lembrando que, no início de sua carreira de advogado – ele já tem 35 de carreira –, era chamado “maconheiro” o defensor de um viciado em maconha, quando a lei ainda não fazia distinção clara entre viciado e traficante. [read post]
19 Jan 2013, 5:10 am
Quando o século 20 começou, acreditava-se que consumir plantas inteiras pelas suas propriedades medicinais era coisa do passado: o futuro seria de produtos da indústria farmacêutica. [read post]
16 Mar 2012, 7:36 am
Segundo a empresa, a decisão do colegiado encontra-se em divergência com o entendimento da Quarta Turma do STJ, que concluiu que a referida lei inseriu regra de procedimento, que, como tal, deve ser determinada pelo juiz durante a instrução do feito e mediante decisão que examine fundamentadamente os requisitos exigidos em lei, de forma a propiciar a produção da prova à parte a quem foi dirigida a ordem judicial e que irá suportar as… [read post]
7 Nov 2013, 7:30 pm
Por exemplo, antes tínhamos dois pontos: gerar um filho com material genético dos pais na barriga da mãe, com reprodução assistida homóloga, ou ainda gerar um filho com material genético de um doador estranho ao casal, na barriga de sua mãe, que chamamos de reprodução assistida heteróloga. [read post]
31 Aug 2009, 1:41 pm
In support of that claim, the defendant argues that (1) the court's plea canvass was defective because it did not substantially comply with Practice Book § § 39-194 and 39-20,5 (2) his attorney rendered ineffective assistance at the hearing on his motion to withdraw the pleas by not allowing the defendant to testify and, subsequently, that the court should have conducted, sua sponte, an evidentiary inquiry at that hearing, and (3) the existence of several other… [read post]
14 Mar 2019, 3:40 pm
” Acting sua sponte, the Federal Circuit en banc reheard the case and ruled 7-4 that Section 145 does not cover attorneys’ fees because the statutory language “all the expenses” is not sufficiently “specific and explicit” to overcome that presumption of the “American Rule. [read post]
