Search for: "In Re EM"
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15 Mar 2009, 3:46 pm
” MORE: Frank Wilson has further thoughts on what we’re not being told. [read post]
27 Mar 2018, 8:47 am
It’s important, however, to take a step back and ensure that you’re aware of potential traps because the scammers are not slowing down. [read post]
14 Jul 2014, 11:36 am
When you’re a carpenter everything looks like a nail, you know? [read post]
12 Dec 2022, 2:52 pm
If it doesn't feel like it, or doesn't feel they're significant, it can just ignore 'em. [read post]
17 Aug 2023, 9:02 am
I'm not at all confident that the trial court's ability to do the former lets 'em do the latter. [read post]
8 Jan 2019, 8:45 am
Why is it that in 2019 we’re still talking about legal holds like we’ve never heard of them before? [read post]
3 Sep 2012, 1:09 pm
Bem de família - O ministro Cezar Peluso também foi relator de um processo (RE 407688) que levou a Corte a firmar entendimento de que pode ser penhorado o único imóvel (bem de família) de uma pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel, em caso de inadimplência do locatário. [read post]
27 Mar 2012, 3:03 pm
O relator, ministro Gilmar Mendes, seguiu em seu voto a decisão do Plenário do STF na última quinta-feira, no julgamento dos recursos extraordinários RE 549560 e RE 546609, no sentido de que a prerrogativa de foro só se aplica aos membros ativos da carreira. [read post]
28 Mar 2012, 7:05 am
O relator, ministro Gilmar Mendes, seguiu em seu voto a decisão do Plenário do STF na última quinta-feira, no julgamento dos recursos extraordinários RE 549560 e RE 546609, no sentido de que a prerrogativa de foro só se aplica aos membros ativos da carreira. [read post]
14 Feb 2012, 1:02 pm
Nesse sentido, os REs 290079, 272872 e 458905. [read post]
10 Jul 2012, 12:07 pm
No entanto, quando o pedido do MPF chegou ao Supremo por meio do RE 676335, obteve decisão favorável da ministra Cármen Lúcia no dia 21 de março deste ano. [read post]
16 May 2008, 2:41 pm
(Yeah, yeah: So how does that distinguish this post from all the rest of 'em?) [read post]
28 May 2012, 4:05 pm
Nesse ponto, lembrou que ao julgar um Recurso Extraordinário (RE 255858), em novembro de 2003, o Plenário do STF concluiu pela inconstitucionalidade do artigo 2º e da expressão “retroagindo os efeitos do disposto no artigo 1º, a 1º de fevereiro de 1995”, constante do artigo 7º, ambos da Lei 11.722/95. [read post]
10 May 2012, 10:05 am
Ele informa que a ADI 2588 foi ajuizada em 2001 e relembra que o RE 611586 teve repercussão geral reconhecida. [read post]
10 Jan 2024, 2:12 pm
Res. [read post]
23 Oct 2008, 6:42 am
Unless, apparently, you're Britney Spears. [read post]
8 Aug 2011, 1:08 pm
Inconformado, o prefeito interpôs Recurso Extraordinário (RE) ao STF, requerendo ao TJ-SP seu processamento. [read post]
5 Apr 2011, 4:08 pm
After they go to bed, I fly ‘em. [read post]
14 Jul 2022, 1:56 pm
What most readers of this blog want to know is whether they will have to appear in Hendry County, or Winterhaven, in person, or can appear by zoom for a status conference (hint, if you're from Miami, check the air in those tires and change the oil). [read post]
30 Nov 2012, 10:11 am
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 688223) em que uma empresa de telefonia celular questiona a incidência de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) desenvolvidos de forma personalizada. [read post]
