Search for: "SUA"
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28 Aug 2012, 3:08 pm
Por meio do mandado de segurança impetrado no Supremo, o MP-SP alegava que sua autonomia administrativa foi ferida, tendo em vista que a revisão do processo de demissão extrapolou a competência do CNMP. [read post]
9 Mar 2010, 9:45 am
Ele observou que, muitas vezes, há bens que podem ser penhorados, mesmo não existindo outros em nome do devedor, e que ainda assim “conferem ao executado a dignidade de ter um patrimônio preservado em uma justa proporção de suas dívidas”. [read post]
15 Jul 2010, 6:27 am
Como o cálculo da rescisão será realizado pelo sistema, tanto o empregador quanto o trabalhador terão segurança jurídica sobre a sua exatidão, pois foi feito por um aplicativo desenvolvido e aferido pelo MTE. [read post]
8 Sep 2021, 5:00 am
In one case, the PTAB sua sponte offered eligibility guidance even with no Alice appeal issue before it. [read post]
28 Oct 2014, 2:56 pm
But, to be clear, we have in no way raised an issue sua sponte, because the mutuality-of-obligation issue is squarely before us. [read post]
25 May 2015, 10:41 am
Trata-se de uma luta da OAB que passará a ter reafirmada sua função de fiscalização”, destacou Marcus Vinicius. [read post]
14 Mar 2024, 8:36 am
While the appeal was pending, the trial court entered an Amended FRO sua sponte – on its own without a request from a party – to remove cyber harassment as the predicate act upon which the FRO was based, instead including harassment only. [read post]
15 Jan 2021, 6:37 am
In June 2019, the trial court dismissed the Rule 224 petition with prejudice, determining sua sponte to dispose of the petition for failure to comply with Rule 224. [read post]
25 Jul 2013, 10:54 am
They argue that (a) disclosure is required under the First Amendment and (b) the FISC has the authority to publish its own opinions, sua sponte, and public interest and the need for debate compels it to do so.The brief argues that access to public opinions is deeply enshrined in common law, that Government officials, including President Obama, have called for a robust debate about the issue, and that access to the opinions interpreting the statutes are necessary in order to understand the… [read post]
8 Apr 2020, 6:50 am
Court of Appeals for the 11th Circuit; (2) whether, in sua sponte holding that the Oklahoma Court of Criminal Appeals did not rule on the adaptive-functioning prong because its analysis was too cursory, the 10th Circuit violated the Supreme Court’s precedent that forbids the imposition of opinion-writing standards, Johnson v. [read post]
12 Jan 2009, 5:49 am
(clique aqui para ver a ÃÂntegra da lei) De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula,o interrogatório por videoconferência poderá ser determinado pelo juiz em quatro situações: quando existir suspeita de fuga durante o deslocamento do preso ao fórum; para viabilizar… [read post]
24 Oct 2011, 11:10 am
A recorrida, por sua vez, argumenta que a tese da União de que ela teria trabalhado a título precário por mais de 30 anos não se sustenta. [read post]
28 Oct 2021, 3:00 am
On appeal, the Illinois Supreme Court, sua sponte, considered “whether the trial court possessed subject matter jurisdiction to adjudicate the son’s statutory custodial claim. [read post]
10 May 2017, 9:30 pm
In what the Court viewed as boring ratemaking cases that it was forced to hear under its mandatory jurisdiction, the Court allowed formal rulemaking—sua sponte—to fall into desuetude as a way to get around certain APA requirements. [read post]
12 Jun 2017, 3:23 am
Instead, without commenting on the adequacy of its pleading, Judge Wexler held sua sponte – meaning on the court’s own initiative – that the claim belonged in state court, and dismissed the claim under Burford abstention without prejudice – meaning the court permitted Mecca to re-file it in state court. [read post]
2 Feb 2017, 10:32 am
The opinion noted that subclasses might have been used to avoid some of the problems, but that district courts have no obligation to propose subclasses sua sponte. [read post]
20 Apr 2009, 11:54 pm
Finally, the Commission, sua sponte, will designate the IAL based on the IAL map. [read post]
23 Sep 2011, 4:09 pm
De acordo com a Aberc, a aplicação indevida do índice de majoração ao SAT vem gerando prejuízos consideráveis às suas empresas filiadas. [read post]
15 Feb 2012, 4:02 pm
A ministra Rosa Weber ressaltou que o fim constitucional último das regras de inelegibilidade é assegurar a soberania popular em sua plenitude e que não há nessas regras caráter de sanção ou qualquer natureza jurídica de sanção penal. [read post]
26 Jul 2010, 11:30 am
Depois de alterar radicalmente toda a sua estrutura e funcionamento no ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – antigo Conselho de Contribuintes – prepara-se agora para entrar na era do processo eletrônico. [read post]
