Search for: "E J Prince"
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26 Aug 2011, 2:08 pm
O advogado do militar afirma ainda que a decisão impugnada, além de violentar o princípio da tipificação penal militar, ofendeu o princípio da individualização da pena, e alega que "a progressão do regime penitenciário é uma projeção da própria garantia constitucional". [read post]
26 Aug 2011, 10:08 am
Além dos vícios formais apontados, os três partidos argumentam que o novo regime de contratação pública instituído pela Lei nº 12.462/2011 não está de acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nem com os princípios da eficiência, moralidade e publicidade. [read post]
24 Aug 2011, 4:08 pm
Prestígio aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica”. [read post]
23 Aug 2011, 4:08 pm
Sustenta ofensa ao “princípio federativo, insculpido no art. 25 da Constituição Federal”. [read post]
18 Aug 2011, 3:08 pm
“A tempestividade e a integridade do registro contábil levam à fidelidade da situação patrimonial da entidade em determinado momento, ou seja, a produção de informações contábeis íntegras e tempestivas exigem observância do princípio da oportunidade”, disse. [read post]
18 Aug 2011, 3:08 pm
Para Luiz Fux, o procedimento de expropriação de bens do devedor sem a intervenção de um magistrado afronta o princípio do devido processo legal. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Ele registrou que a letra expressa do artigo 102 da Loman impede que a desembargadora seja elegível e registrou que considerar elegível uma desembargadora que não poderia mais se eleger a cargo de direção de tribunal “é algo que ofende o princípio da segurança jurídica”. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Alega o banco que “a execução regida pelo Decreto-lei 70/66 dá ao credor hipotecário o direito de opção da execução hipotecária e cabe ao devedor hipotecário o direito de propor ações cabíveis sempre que entender lesado o seu direito individual, inexistindo qualquer afronta aos princípios constitucionais da inafastabilidade do controle jurisdicional, do contraditório, da… [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
Prestígio aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica”. [read post]
17 Aug 2011, 6:09 am
” The full details of Mr Hume’s reasons to be cheerful (having a taxpayer funded credit card you don't need to worry about paying at the end of the month) are revealed here : FOI Request - Spend on Credit Card in name of David Hume Date Item purchased Reason Vendor Cost (£) Statement Date 2008/0921.04.08 Magazine Subscription Reference Harvard Business Review £69 07.05.0808.05.08 Magazine Subscription Reference E Map Business Communications £195… [read post]
16 Aug 2011, 1:08 pm
Divergiram o ministro Ricardo Lewandowski, que se manifestou pelo não conhecimento do HC com base na Súmula 691, já que impetrado contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a ministra Cármen Lúcia, que também se manifestou pelo não conhecimento e, no mérito, pelo indeferimento do pleito. [read post]
15 Aug 2011, 12:08 pm
Posteriormente, já em março de 2011, com a chegada ao Supremo do ministro Luiz Fux, a Corte voltou ao tema no julgamento do RE 633703 e decidiu, por seis votos a cinco, que a chamada Lei da Ficha Limpa não devia ser aplicada ao pleito de 2010, por conta do chamado princípio da anterioridade da lei eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal). [read post]
10 Aug 2011, 4:08 pm
“Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou. [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
Sustenta, ainda, ofensa aos artigos 5º e 37 da Constituição Federal, pois teria sido aplicada a uma situação atual uma regra pretérita já extinta. [read post]
3 Aug 2011, 4:08 pm
Matéria similar será julgada nas ACOs 1109 e 1206. [read post]
3 Aug 2011, 3:08 pm
Alega também ofensa aos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da legalidade tributária e da livre concorrência. [read post]
3 Aug 2011, 2:08 pm
Segundo ele, no caso em análise isso não será possível porque já foi interposto e julgado o agravo regimental cabível da decisão que negou a subida do recurso extraordinário ao Supremo. [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
” Em discussão: saber se os dispositivos atacados ofendem os princípios do equilíbrio federativo, da legalidade, da capacidade contributiva, da legalidade tributária e da livre concorrência. [read post]
30 Jul 2011, 10:29 pm
United States] Cleopatra: A Life by Stacy Schiff [Picked by James J. [read post]
22 Jul 2011, 9:14 am
Jeung Pacific Gas and Electric Company 06/17/2011 Kevin E. [read post]
