Search for: "In re: A. O. "
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13 Aug 2012, 5:08 am
A Segunda Turma inicia a sessão a partir das 9h30. [read post]
24 Apr 2024, 4:11 pm
They're not that brave. [read post]
1 Apr 2015, 10:35 pm
O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria no Recurso Extraordinário (RE) 796376, interposto por uma empresa de participações localizada em Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC), segundo o qual incide o imposto sobre o valor do imóvel que excede o do capital. [read post]
14 Dec 2011, 12:12 pm
De acordo com precedentes citados pelo ministro Gilmar Mendes, no julgamento, entre outros, dos Recursos Extraordinários (REs) 162620, 219169 e 274344, a Suprema Corte decidiu que o artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação anterior à EC 20, não previa a restrição prevista na lei municipal de Franco da Rocha. [read post]
29 Feb 2012, 3:02 pm
Ação Penal em que o MPF busca a condenação de J. [read post]
21 Aug 2007, 5:54 am
See In re EchoStar Commc'n Corp., 448 F.3d 1294 (Fed. [read post]
24 Feb 2010, 4:23 pm
How popular is Conan O'Brien? [read post]
22 Feb 2016, 9:29 pm
Acción de Gracias es la temporada del año en que se reúnen las familias para celebrar los recuerdos y honrar las tradiciones. [read post]
29 Nov 2011, 12:11 pm
Diante disso, apresentou recurso extraordinário (RE) perante o STF. [read post]
24 Aug 2023, 8:32 am
It’s unfathomable that we’re in 2023, nearing 2024 at this point, and still talking about how to control people’s personal health decisions that impact no one else. [read post]
18 Jun 2013, 3:44 pm
Trooper Sean O’Connell was buried earlier this month. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Recurso Extraordinário (RE) 627106 Relator: Min. [read post]
15 Sep 2010, 8:13 pm
Les villes où la vie est la plus chère : 1. [read post]
7 Sep 2011, 11:09 am
Afirma que o Estado-membro não poderia editar o dispositivo impugnado, pois a Lei Federal nº 5.197/1967 não proibiu a caça, não podendo os estados fazê-lo. [read post]
28 Jan 2016, 4:40 am
"But," O'Reilly says, "You're absolutely an honest person, that I said 'I'll try not to do it,' but the milkshake thing just overwhelmed me. [read post]
24 Oct 2017, 5:05 am
Related StoriesWeinstein case highlights problem of “ostriching” harassmentWhat to do when your Harvey Weinstein harasses your employeesSometimes a banana is just a banana, and sometimes you're liable for harassment [read post]
5 Jun 2012, 4:06 pm
*Sobre o mesmo tema será julgado do RE 580963, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, também com repercussão geral reconhecida. [read post]
28 Nov 2007, 7:51 pm
No. 02-11-10-SC RE: PROPOSED RULE ON DECLARATION OF ABSOLUTE NULLITY OF VOID MARRIAGES AND ANNULMENT OF VOIDABLE MARRIAGES R E S O L U T I O N Acting on the letter of the Chairman of the Committee on Revision of the Rules of Court submitting for this Court’s consideration and approval [...] [read post]
4 Sep 2008, 6:43 pm
In re Electronics for Imaging Inc. [read post]
30 Oct 2014, 7:00 am
In a concurring opinion, Judge O’Malley, who was joined by Judge Hughes, wrote that she felt constrained by the Federal Circuit’s precedent in In re Seagate and Bard Peripheral Vascular v. [read post]
