Search for: "J. C. P." Results 541 - 560 of 5,861
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3 May 2011, 12:53 pm by dnt.atheniense@gmail.com
Já a aba “Recursos Repetitivos” permite consultar um índice organizado em ordem alfabética, com os recursos encaminhados ao STJ fundamentados em questões idênticas de direito e julgados como “recursos representativos de controvérsia”, de acordo com o artigo 543-C do Código de Processo Civil. [read post]
4 Mar 2013, 4:00 am by Howard Friedman
Introduction by Patrick McKinley Brennan; articles by George C. [read post]
30 May 2023, 12:04 pm by Howard Knopf
If this should happen with Bill C-18, one hopes that Google would challenge it in the courts. [read post]
18 Jul 2012, 6:55 am by Douglas
Não é possível reconhecer circunstância atenuante não acolhida pelo júri popular. [read post]
13 Dec 2017, 6:09 am
Our friend Emily J at PuroClean ("The Paramedics of Property Damage") has some timely suggestions for IB readers:The Complete Guide to Winterizing your HomeNow is the perfect time to prepare your home for the colder weather. [read post]
6 Dec 2011, 2:12 pm
Diante da decisão, o Ministério Público de Rondônia ofereceu aditamento à denúncia, a fim de imputar a V.F. e aos demais corréus a prática de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, I e IV, do Código Penal). [read post]
17 May 2012, 6:33 am by (admin)
Segundo aquele entendimento, isso somente seria possível já na petição inicial ou, pelo menos, por ocasião da sustentação oral do autor do pedido. [read post]
16 May 2012, 2:05 pm
Segundo aquele entendimento, isso somente seria possível já na petição inicial ou, pelo menos, por ocasião da sustentação oral do autor do pedido. [read post]
12 Nov 2019, 8:09 am by Giancarlo Frosio
To the end of promoting public interest in the implementation process, a group of European academics (including João Quintais, Stef van Gompel, P. [read post]
8 Dec 2020, 3:08 am
Contents include:Jane A Hofbauer, 1918 – The League of Nations as a ‘First Organized Expression of the International Community’ and the Permanent Court of International Justice as its Guardian Ralph Janik, 1928 – The Pact of Paris Michael J Moffatt, 1938 – 80 Years After the Anschluss: Can a Theory of Incorporation Harmonize the Dissonance? [read post]