Search for: "Ley"
Results 5581 - 5600
of 13,686
Sorted by Relevance
|
Sort by Date
29 Dec 2011, 12:12 pm
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta/DF) ajuizou Reclamação (RCL 13130) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que considerou inconstitucional a Lei distrital nº 4278/2008, que fixou tabela específica de vencimentos para as… [read post]
15 Mar 2011, 2:33 pm
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, buscando dar mais efetividade à jurisdição nos moldes do que prevê a Lei 11.419/06 (que trata da informatização do processo judicial), elegeu como uma das diretrizes de sua gestão a virtualização integral dos processos de trabalho do Tribunal, com foco na consolidação do processo eletrônico. [read post]
27 Feb 2012, 11:02 am
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC 3090) impetrada pelo prefeito de Vinhedo (SP), Milton Álvaro Serafim, e concedeu efeito suspensivo ao recurso extraordinário ajuizado pelo município contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que declarou inconstitucional lei municipal que criou cargos de livre nomeação e… [read post]
28 Feb 2012, 2:02 pm
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que o fato de o armamento estar desmuniciado não descaracteriza o crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que pune com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, quem porta ilegalmente arma de fogo de uso permitido. [read post]
4 Jan 2012, 2:01 pm
O que prevê as recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre essa modalidade de trabalho? [read post]
22 Aug 2012, 3:08 pm
Ao dar continuidade a seu voto na sessão plenária desta quarta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, concluiu pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelo crime de lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei 9613/88. [read post]
29 May 2012, 3:05 pm
Conheça outros detalhes dessa lei no Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (30), a partir das 8 horas. [read post]
14 Sep 2023, 6:40 pm
El 12 de septiembre de 2023 marcó un hito en México con la aprobación por parte del Senado de la República del proyecto de Decreto que introduce reformas esenciales en la Ley General de Sociedades Mercantiles. [read post]
7 Dec 2011, 2:12 pm
Jornal da Justiça 1ª edição destaca reportagem especial sobre o Dia da Justiça A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça. [read post]
23 Nov 2008, 2:28 am
A lista de diretrizes, intitulada Global Network Initiative, fornece à s companhias de internet um caminho a seguir antes de concordar com as leis de nações que podem conflitar com os princÃÂpios dos direitos humanos ou do livre discurso. [read post]
15 Aug 2011, 1:08 pm
., denunciado pela suposta prática de crimes contra a ordem econômica, previstos na Lei 8.137/90. [read post]
26 Oct 2011, 5:10 pm
Ao contrário do que muita gente imagina, os trabalhadores temporários têm quase os mesmos direitos do que um trabalhador efetivo, em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). [read post]
15 Aug 2012, 3:08 pm
Será que as empresas cumprem esta lei? [read post]
7 May 2018, 12:06 am
Ni el caso del legislador que aprobase una ley, ni el caso del gobierno que aprobase un Decreto ley, en los casos en que se pretendiese cubrir el acto o reglamento ilegal de una armadura en la que rebotasen las flechas de los incidentes de ejecución de sentencia. [read post]
13 May 2022, 6:05 am
La privacidad y los derechos humanos se dejan de lado para agilizar las prioridades policiales El protocolo no representa un enfoque proporcionado del acceso transfronterizo a los datos, sino que da prioridad a la aplicación de la ley en detrimento de la privacidad, la protección de datos y los derechos humanos. [read post]
9 Jun 2011, 3:31 pm
Al ser un Decreto-Ley, tendrá que enjuiciarlo el Tribunal Constitucional. [read post]
13 Feb 2018, 3:45 am
Tal vez el mejor ejemplo es la Ley Núm. 119-2017. [read post]
8 Jan 2020, 5:19 am
Michael Busby La Corte 246a de Divorcio en Houston Tejas está situada en St. 1115 del congreso Houston, Tejas 77002 en el 3ro piso del viejo edificio de la ley de la familia. [read post]
29 May 2012, 3:05 pm
Condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7.492/86), os empresários Cesar Candido de Queiroz Neto e Galba Vianna da Cunha Lima Filho pedem liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensos os efeitos dos mandados de prisão expedidos contra eles em função dessa condenação e, também, que… [read post]
10 Feb 2012, 12:02 pm
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em processo que discute a constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/03, que aumentou de 3% para 4 % a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) aplicável a bancos comerciais, de investimento, sociedades de crédito, financiamento, investimento, entre outros tipos de… [read post]
