Search for: "SUA"
Results 5601 - 5620
of 6,040
Sort by Relevance
|
Sort by Date
15 Jan 2009, 3:19 pm
Today AFCCA released a published opinion in which it sua sponte addressed the issue of whether possession of drug paraphernalia may be tried as an Article 134 offense. [read post]
14 Jan 2009, 3:32 pm
I'm pretty sure no judge with a pulse will throw out the charge sua sponte. [read post]
13 Jan 2009, 9:03 am
Subject matter eligibility had been raised sua sponte by the panel. [read post]
12 Jan 2009, 5:49 am
(clique aqui para ver a ÃÂntegra da lei) De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula,o interrogatório por videoconferência poderá ser determinado pelo juiz em quatro situações: quando existir suspeita de fuga durante o deslocamento do preso ao fórum; para viabilizar… [read post]
12 Jan 2009, 5:47 am
Ana Célia descreveu o ciclo vital dos documentos, das fases pelas quais passam desde o momento em que são criados até a sua destinação final. [read post]
12 Jan 2009, 5:38 am
O estado é um dos pioneiros na implantação do sistema.A partir de agora, todos os advogados que estiverem em dia com suas anuidades perante a Ordem e que possuÃÂrem o novo cartão de identidade profissional, poderão realizar o procedimento de Certificação Digital.Para obter a… [read post]
11 Jan 2009, 12:51 pm
., Dec. 23, 2008), read 44-page opinion here, the Chancery Court decided that it had equitable jurisdiction (where it raised the issue sua sponte), over whether the allegations in this case were within its limited parameters. [read post]
9 Jan 2009, 3:52 am
But instead, the court decided sua sponte (Latin for “because we feel like it”) to strike down as unconstitutionally vague a Michigan law which makes it illegal to drive with objects dangling from the rear-view mirror so as to obstruct the driver’s vision. [read post]
8 Jan 2009, 5:25 am
In the case of In re Estate of Washington, 262 S.W.3d 903 (Tex. [read post]
6 Jan 2009, 5:25 am
In the case of In re Estate of Gaines, 262 S.W.3d 50 (Tex. [read post]
3 Jan 2009, 12:54 am
In a reminder that there are real risks to appealing when a defendant received a sentence less than the law requires, the Fourth Department in People v Allen, 2008 NY Slip Op 10267 [12/21/08] held that the sentence was unlawfully short and remitted the case for resentencing. [read post]
2 Jan 2009, 5:15 am
Supreme Court Rule 41 provides that the Securities and Exchange Commission "may, on motion or sua sponte, certify to this Court for decision a question or questions of law arising in any matter before it prior to the entry of final judgment or decision if there is an important and urgent reason for an immediate determination of such question or questions by this Court and the certifying court or entity has not decided the question or questions in the matter. [read post]
29 Dec 2008, 11:24 am
"Sixth Circuit Panel, Acting Sua Sponte, Strikes Down Statute Prohibiting Driving When Driver's Vision Is Obstructed by Dangling or Suspended Objects": Orin Kerr has this lengthy post today at "The Volokh Conspiracy. [read post]
29 Dec 2008, 7:12 am
On December 19, the Sixth Circuit handed down a remarkable decision in United States v. [read post]
24 Dec 2008, 9:31 am
O governo chinês freqüentemente critica e repreende qualquer manifestação polÃÂtica de suporte à independência de Taiwan, proibida pela lei anti-secessão da China.Liu não citou os sites estrangeiros afetados pela censura chinesa, mas defendeu o direito da China de… [read post]
24 Dec 2008, 8:47 am
A 12 ª Câmara CÃÂvel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve medida antecipatória de tutela que obriga a Google, detentora do site Orkut, a retirar qualquer menção ao curso jurÃÂdico Praetorium, de BeloHorizonte, ou a seus produtos, sob multa diária de R$ 3 mil.O curso… [read post]
23 Dec 2008, 3:29 pm
"O Google baixou primeiro para 18 meses e começou essa competição", disse Ari Schwartz, vice-presidente do Centro para Democracia e Tecnologia.O anúncio do Yahoo "é mais significativo porque eles estão se livrando de alguns dados depois de 90 dias e realmente têm um plano de… [read post]
23 Dec 2008, 11:43 am
E ainda na sua decis?? [read post]
23 Dec 2008, 7:52 am
As premissas que nortearam a elaboração da Demoiselle estabeleciam que a plataforma deveria ser extensÃÂvel, fácil de usar, estável, configurável, confiável e ter sua documentação publicada. [read post]
23 Dec 2008, 4:29 am
IBM inventors Fred Koo and Ting Leung got their database query modification patent application sua sponte kicked in its Bilski on BPAI appeal. [read post]
