Search for: "SUA"
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27 Jul 2011, 6:12 am
Supreme Court, sua sponte, dismissed the complaint for lack of subject matter jurisdiction. [read post]
1 Oct 2011, 3:07 am
. - A Administração Pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum. - A limitação dos efeitos da “suspensão de participação de licitação” não pode ficar restrita a um órgão do poder público, pois os efeitos do desvio de conduta que inabilita o sujeito para contratar com a Administração se estendem a… [read post]
19 May 2008, 10:23 am
" In order to do so in this case a stay pursuant to CPLR § 2201 is granted sua sponte to allow for the filling of Articles of Dissolution and the appointment of a representative to wind up the affairs of the entity to allow final resolution of all matters including the present lawsuit. [read post]
5 Feb 2014, 7:01 pm
Uma curiosidade: nosso sistema jurídico autoriza a dissolução, para o bem comum, das associações de torcedores que, perdendo sua ideologia primitiva — que é o incentivo a uma equipe esportiva —, transformaram-se em instituições organizadas para difusão do pânico e terror em espetáculos desportivos, uma ilicitude que compromete o esforço do direito em manter o equilíbrio de forças… [read post]
5 Dec 2014, 7:28 am
But the Second Circuit sua sponte dismissed the appeal for lack of jurisdiction, concluding that there was no final decision from the district court, since the order did not dispose of all the claims in the entire consolidated MDL proceeding. [read post]
9 Mar 2015, 9:00 pm
Se você estiver perdida e precisa de uma carona ou não sabe onde está, você toca no ícone do aplicativo e ele envia um texto para o seu círculo com a sua localização GPS. [read post]
11 Oct 2008, 8:17 pm
The district court granted TMC's motion to dismiss for lack of personal jurisdiction and sua sponte dismissed plaintiffs' claims agaaffirm. 08a0368p.06 2008/10/09 Richard Cooey, II v. [read post]
17 Feb 2014, 7:05 pm
Segundo alguns candidatos, muitos eleitores não querem saber o programa de governo, mas já fazem os pedidos para ele e a sua família e ainda riem quando se diz que isto é crime. [read post]
13 Aug 2013, 4:08 pm
The court should sua sponte depart from the presumptive risk level when it is clearly evident from the record before the court that special circumstances warrant departure. [read post]
30 Jan 2014, 7:13 pm
Com a transnacionalização da economia e sua nova divisão do trabalho, materializam-se novas formas de controle nacional e internacional. [read post]
11 Jun 2013, 5:55 pm
The Hull court reasoned that since the order of protection was imposed sua sponte, not requested by the People, and was not part of the negotiated plea, it was in the interest of justice to modify the order of protection as to defendant's 15 and 16 year old biological children so that the order expired on their 18th birthday. [read post]
4 Apr 2011, 9:50 am
He then attempted to eject the master DVD again, but instead of ejecting, the player reformatted the DVD sua sponte, erasing its content. [read post]
1 Mar 2024, 12:30 pm
Two years later, and only four days before trial, the judge has a change of heart and sua sponte reconsiders and grants the motion for summary judgment without notice to the parties or an opportunity for the former employee to respond. [read post]
26 Jun 2011, 11:16 pm
III Judicial Power. http://t.co/GyKP9HO Weil Bankruptcy Blog examines the admissibility of an examiner's report under federal evidence rules and specific cases. http://t.co/eNml8KT BK-DE rejects dismissal motion in preference case for lack of personal jurisdiction based on hardship & inconvenience. http://t.co/UohJEhc B-IL: No sov. immunity to IRS in §544(b)(1) action on theory that IL law doesn't allow unsec creditor to sue US for same. http://t.co/Fyz0lhw … [read post]
17 Dec 2010, 5:05 am
“A dedicação de todos para que o RIC fosse aprovado com Certificação Digital deu a esse documento uma característica muito importante para sua implantação nos próximos anos”, apontou o Diretor. [read post]
19 Jul 2010, 6:21 am
Em sua defesa, a ABNT alegou que possuía os mesmos dados encontrados no sistema em seus arquivos de papel. [read post]
21 Dec 2011, 2:12 pm
“Há, no caso, a edição de lei formal com o objetivo de alterar decisão administrativa tomada pelos gestores municipais consubstanciada na especificação e nos contratados de construção de asfalto produzido sem a utilização de borracha na sua composição”, ressaltam os procuradores do município. [read post]
12 Jun 2014, 8:01 pm
Assim, se o cliente quiser cancelar o serviço no meio do mês, pagará em sua próxima fatura apenas o valor proporcional ao período em que efetivamente usou o serviço. [read post]
20 Dec 2021, 3:50 pm
{Hubbard requests that the Court sua sponte impose sanctions on Blakemore for her sanctions motion. [read post]
4 Mar 2022, 12:30 pm
After district attorneys from three California counties are denied intervention in a challenge to California's death-penalty procedure (which they seek to defend), a member of the Ninth Circuit sua sponte calls for rehearing en banc. [read post]
