Search for: "M J.1." Results 5701 - 5720 of 9,075
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1 Apr 2012, 11:51 pm by Ana Ramalho
” On 29 March 2012 the Advocate General (AG) Jääskinen delivered his Opinion in Case C-5/11 – Criminal proceedings against Titus Donner. [read post]
31 Mar 2012, 5:08 am by INFORRM
Mosley’s… S&M sessions did not involve a matter of public interest. [read post]
30 Mar 2012, 7:03 am
Já o Código de Trânsito determina uma pena mais rígida: de seis meses a um ano de prisão. [read post]
30 Mar 2012, 5:35 am by Rechtsanwalt
Laut Anklage sollen die Männer im Rahmen der gescheiterten Übernahme von VW durch Porsche bei Verhandlungen über Kreditgeschäfte eine Bank falsch informiert haben, wodurch Informationspflichten ...Revision gegen lebenslange Freiheitsstrafe und Sicherungsverwahrung Das Landgericht Stade hatte im Februar einen 41-jährigen Mann zu einer lebenslangen Freiheitsstrafe wegen dreifachen Mordes und neunfachen sexuellen Missbrauchs verurteilt. [read post]
28 Mar 2012, 3:03 pm
No mérito, que seja confirmado o pedido para declarar a não recepção, pela Constituição Federal, do referido dispositivo. [read post]
28 Mar 2012, 6:40 am by (admin)
Lei clara Ainda insatisfeitos, os médicos interpuseram recurso no STJ alegando, entre outros fatores, a negativa da vigência ao artigo 1º da Lei 9.436/97. [read post]
27 Mar 2012, 4:03 pm
(artigo 96, II, b e f; artigo 105, § 1º; artigo 106 ao 113; por fim, § 5º do art. 11 e art. 12 do ADCT da Constituição do Ceará). [read post]
27 Mar 2012, 1:03 pm
De acordo com o advogado, o ex-deputado estadual não preenche tais requisitos, por ter concluído apenas o ensino médio, não tendo nenhuma formação profissional. [read post]