Search for: "Ley"
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28 Nov 2009, 8:23 am
Como sostuvo Georges Vedel, ser positivista o iusnaturalista no cambia gran cosa en cuanto a la actitud de un hombre honesto ante la ley inicua, "no cambia nada en cuanto a la dificultad de definir la iniquidad; no cambia nada en cuanto al deber de resistirla (...) [read post]
5 Mar 2012, 1:03 pm
Para o presidente do Senado, inexiste “lei específica assegurando o 13º salário aos ex-congressistas e aos seus pensionistas”, e mais, “que a Lei 9.506/1997 não traz qualquer previsão para o pagamento de gratificação natalina”, ressaltou. [read post]
7 Apr 2019, 9:44 pm
Patrick Leis III of the New York Supreme Court described Mr. [read post]
1 Aug 2012, 1:08 pm
Segundo a entidade, a Resolução 151/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve por finalidade regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) no âmbito do Poder Judiciário. [read post]
27 Dec 2012, 10:00 pm
Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei federal 9.294/96 (que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias e defensivos agrícolas), mas a própria lei restringiu seus efeitos às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus GL. [read post]
27 Feb 2013, 8:00 pm
Para a viúva, mesmo ciente da disposição contida no artigo 20 da Lei nº 8.906/94, a CEF, a pretexto de contratá-lo como advogado com jornada normal de 8 horas diárias e 40 semanais, entendia incidir, no caso, o alcance da expressão ‘dedicação exclusiva’ de que trata a lei. [read post]
9 Jun 2010, 6:15 am
Diante da controvérsia, os desembargadores entenderam que a simples prova documental do texto e da vigência da lei americana não é suficiente para comprovar a existência do direito equivalente, pois é necessário provar também a aplicação da lei. [read post]
5 Jun 2014, 3:05 pm
Pabón Charneco expresó que un documento privado no puede estar por encima de la ley. por Joel Pizá Batiz [read post]
29 Oct 2012, 4:51 am
Os recursos serão julgados pelo rito da chamada Lei de Recursos Repetitivos. [read post]
13 Jul 2012, 9:42 am
Enmiendas a Ley de Fiscalización del Financiamiento de Campañas Políticas 12 julio 2012 El 3 de julio el gobernador Luis Fortuño firmó la Ley Núm. 135 de 2012, que enmienda la “Ley para la Fiscalización del Financiamiento de Campañas Políticas”. [read post]
17 Nov 2020, 12:41 pm
La Ley de Protección de la Privacidad Infantil en Línea (COPPA) es una ley aprobada en 1998 y promulgada en 2000 que se estableció para proteger a los menores en línea. [read post]
10 Apr 2013, 6:18 am
La segunda ley le devuelve al CAPR la facultad de expedir fianzas notariales, las cuales se les requieren a todos los notarios en Puerto Rico [Ley Núm. 5-2013]. [read post]
1 Mar 2014, 5:00 am
Cuanto más cuando tal causa ni siquiera se reconoce en la ley especial mediante la cual se pretende reclamar. [read post]
28 May 2012, 4:05 pm
Ele destacou que a concessão do reajuste se deu com base no artigo 2º e 7º da lei, que dizem respeito a reajuste para o mês de fevereiro de 1995. [read post]
20 Dec 2010, 9:19 am
Essa responsabilidade, como informa o senador, está prevista na Lei que dispõe sobre a organização do MP (Lei Complementar nº 75 de 1993) e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625 de 1993). [read post]
9 Feb 2012, 3:02 pm
Para o ministro, para que não fique esvaziada a proteção que o Estado deve dar às mulheres, os artigos 12 (inciso I), 16 e 41, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), devem ser entendidos no sentido de que não se aplica a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais – aos crimes da Lei Maria da Penha, e que nos crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no ambiente doméstico, mesmo de caráter… [read post]
27 Dec 2012, 10:00 pm
Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei federal 9.294/96 (que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias e defensivos agrícolas), mas a própria lei restringiu seus efeitos às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus GL. [read post]
28 Oct 2014, 7:11 am
En función de esto, Puerto Rico aprobó la Ley Interestatal Uniforme de Alimentos entre Parientes (LIUAP), Ley Núm. 180 de 20 de diciembre de 1997. [read post]
18 May 2020, 9:12 am
“¿A cuánta gente queremos tener condenados con un juicio que no se llevó conforme a la ley y al derecho? [read post]
27 Feb 2013, 8:00 pm
Para a viúva, mesmo ciente da disposição contida no artigo 20 da Lei nº 8.906/94, a CEF, a pretexto de contratá-lo como advogado com jornada normal de 8 horas diárias e 40 semanais, entendia incidir, no caso, o alcance da expressão ‘dedicação exclusiva’ de que trata a lei. [read post]
