Search for: "ADI"
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23 May 2012, 1:05 pm
O ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4777) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Constituição da Bahia (artigos 71, inciso XV, e 107), decidiu aplicar ao processo o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/99). [read post]
21 May 2012, 2:05 pm
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona dispositivos das Constituições do Ceará (ADI 4775), da Bahia (ADI 4777) e da Paraíba (ADI 4778), que condicionam a instauração de processo contra os respectivos governadores à autorização das Assembleias… [read post]
20 Mar 2019, 11:00 pm
An ADI is also required to provide an accountability map showing how collectively the responsibilities of accountable persons come together to cover all parts or aspects of the operations of the ADI or ADI group. [read post]
21 Jul 2011, 1:25 pm
APRA has written to ADIs setting out its requirements in respect of securitisation programs leading up to the implementation of Basel III on 1 January 2012. [read post]
27 Apr 2012, 3:04 pm
Com a decisão, ficou prejudicada a análise do pedido de liminar, feito pelo PSB na ADI, para suspender a eficácia da lei estadual ou o dever do Executivo de executar as despesas incluídas pela Assembleia no orçamento. [read post]
14 Feb 2020, 11:30 am
This week, Sloan Speck (Colorado) reviews a new work by Adi Libson (Bar-Ilan) & Gideon Parchomovsky (Pennsylvania), Reversing the Fortunes of Active Funds (2020). [read post]
10 Feb 2012, 10:02 am
MB/AD Leia mais: 03/02/2012 - ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista [read post]
13 Aug 2012, 1:08 pm
CF/AD Leia mais: 10/08/2012 - ADI questiona decreto que trata da greve de servidores federais [read post]
12 Jul 2018, 1:09 pm
Adis did not meet the September 18 deadline. [read post]
5 Mar 2012, 12:03 pm
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4723 e 4727, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tramitarão pelo rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs) e serão decididas em caráter definitivo pelo Plenário. [read post]
4 Aug 2011, 12:08 pm
CM/AD Leia mais: 01/08/2008 - Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia [read post]
1 Apr 2010, 7:54 pm
See Terra-Adi Int’l Bayshore, LLC v. [read post]
11 May 2012, 1:05 pm
Os dispositivos questionados nas ADIs são os seguintes: - artigos 28, inciso XXI, e 56 da Constituição do Amazonas (ADI 4771) - artigos 99, inciso XIII, e 147 da Constituição do Rio de Janeiro (ADI 4772) - artigos 11, inciso XIII, e 39 da Constituição de Goiás (ADI 4773) VP/CG [read post]
11 Mar 2018, 6:20 am
Estaba componiendo Adiós Nonino". [read post]
8 Dec 2009, 8:18 pm
However, the dramatic effect of the Terra-Adi Intern. [read post]
30 Aug 2011, 3:08 pm
Ao arquivar a ADI, o ministro Fux citou decisão do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, no mesmo sentido. [read post]
18 Nov 2011, 12:11 pm
A ADI questionava o artigo 2º da Lei mineira 1.654/57 (modificado pelo artigo 9º da Lei 12.053/96). [read post]
30 May 2012, 6:05 am
A Confederação já ajuizou outras ações para contestar programas semelhantes em diversos Estados como, por exemplo, Maranhão (ADI 4499), Paraná (ADI 4493) e Santa Catarina (ADI 4494). [read post]
5 Sep 2011, 11:09 am
A associação pede liminar para suspender os efeitos da lei catarinense até o julgamento do mérito da ADI. [read post]
11 Apr 2015, 10:36 am
Another highlight was speaking at ADI. [read post]
