Search for: "MS. PENA"
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24 Oct 2007, 11:59 pm
Además, el que, debidamente notificado, y sin causal de justficación, no vaya, se expone a tener pena de prisión de seis meses a dos años (Art. 132 CEN). [read post]
20 Jan 2012, 7:27 am
Thus Ms. [read post]
30 Apr 2007, 1:28 am
A1179
Gunther (MS) -- Sets forth procedures to be followed in the event a sex offender fails to mail a signed verification within twenty calendar days of mailing by division of criminal justice services BLURB : Cor. sex offender verificatn Last Act: 03/26/07 REFERRED TO CRIME VICTIMS, CRIME AND CORRECTION
LAW / CORRECTNSA1188
Eddington (MS) -- Expands coverage of sex offender registration act BLURB : Cor. expds covrg sex offender… [read post]
14 Jun 2012, 4:06 pm
MS 28102 Os ministros também concluíram o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 28102, impetrado pela juíza para contestar a abertura do processo administrativo disciplinar no CNJ que resultou na condenação. [read post]
19 Apr 2012, 9:15 pm
Ms. [read post]
28 Aug 2012, 3:08 pm
Na época, o Conselho anulou a pena de demissão e entendeu que era preciso fixar outra sanção administrativa, por uma questão de razoabilidade e proporcionalidade. [read post]
28 Nov 2011, 10:48 pm
Ms. [read post]
1 Oct 2010, 8:30 am
O número representa um aumento de mais de 50% em dois anos, pois, em setembro de 2008, MS contava com 106 mil processos virtuais. [read post]
30 Nov 2011, 9:24 am
During Ms. [read post]
21 Jul 2008, 11:44 am
He was sentenced to death in 1994 for his part in the murders of two girls, 14-year-old Jennifer Ertman and 16-year-old Elizabeth Pena, in Houston in 1993. [read post]
21 Dec 2022, 4:00 am
Dana and Ms. [read post]
17 Oct 2016, 4:36 am
” Coverage of last week’s argument in Pena-Rodriguez v. [read post]
23 Aug 2011, 3:08 pm
Dessa forma, o ministro Marco Aurélio deu provimento ao recurso em MS para acolher o pedido formulado, determinando o pagamento das diferenças de proventos aos impetrantes, considerada a Gratificação de Atividade Judiciária e afastado o período anterior à impetração. [read post]
2 Nov 2018, 12:39 pm
Ms. [read post]
4 Dec 2013, 7:11 pm
Só no STF havia 144 ações discutindo demarcações, podendo se exemplificar com as liminares proferidas nos MS 28.541/DF; MS 28.555/DF; MS 28.567/DF e AC 2.556/MS. [read post]
4 Dec 2013, 7:11 pm
Só no STF havia 144 ações discutindo demarcações, podendo se exemplificar com as liminares proferidas nos MS 28.541/DF; MS 28.555/DF; MS 28.567/DF e AC 2.556/MS. [read post]
11 Sep 2012, 12:09 pm
Nessa linha sustenta, em síntese, que o vale-refeição tem caráter alimentar e sua atualização é decorrência natural e deve seguir os ditames legais, sob pena de afronta ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos. [read post]
31 Jan 2018, 9:48 am
Dixon Woman Identified After Fatal Vacaville Accident I’m Ed Smith, a Vacaville wrongful death lawyer. [read post]
11 Dec 2015, 4:28 pm
Justice Ruth Bader Ginsburg raised the standing issue, asking Fisher’s lawyer, Bert Rein, what relief the plaintiff sought, “I take it not injunctive, because Ms. [read post]
26 May 2022, 7:15 am
The fire chief in Houston, Sam Pena, said he has never seen anything like it. [read post]
