Search for: "Mula v Mula"
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31 Aug 2011, 3:08 pm
Esta súmula admitia a possibilidade de a Administração “anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. [read post]
25 Nov 2011, 1:11 pm
Tal fato fez com que os advogados do acusado interpusessem recurso em sentido estrito, provido em parte apenas para excluir a qualificadora referente ao recurso que dificultou a defesa da vítima. [read post]
13 Feb 2012, 2:02 pm
Além disso, ele teria subtraído um automóvel da vítima. [read post]
21 Jul 2013, 8:10 pm
Por ser uma união que em muito se assemelha ao casamento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado às uniões estáveis, por extensão, alguns direitos previstos para o vínculo conjugal do casamento. [read post]
21 Jul 2013, 8:10 pm
Por ser uma união que em muito se assemelha ao casamento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado às uniões estáveis, por extensão, alguns direitos previstos para o vínculo conjugal do casamento. [read post]
2 Mar 2012, 10:03 am
Na Reclamação, a defesa da companhia área francesa afirma que a decisão violou a Súmula Vinculante 10 do STF, segundo a qual “viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”. [read post]
Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamento
2 May 2012, 7:14 am
A defesa dos filhos da vítima entrou com ação por danos morais e materiais contra o estabelecimento. [read post]
26 Jan 2012, 1:01 pm
Nela, a defesa do réu sustenta que, ao restringir a extração de cópias de parte do processo, o Juízo de primeira instância infringiu a Súmula Vinculante 14 da Suprema Corte. [read post]
9 Jan 2012, 9:01 am
Para isso, requer a superação da Súmula 691, do STF, apontando flagrante ilegalidade na prisão do lavrador, excesso de prazo na conclusão do processo e ausência de motivação válida e fatos concretos para a prisão cautelar. [read post]
20 Mar 2012, 7:11 am
Além disso, a matéria estaria preclusa, pois o empresário teve várias oportunidades para se manifestar e não o fez. [read post]
16 Dec 2020, 9:55 pm
fbclid=IwAR05CzpomIRRwxrj9Hpw67EzGT2h9b7fAyTRtIXb7ZdlctF88otOQgWFE8g&v=3bADDSOC2ik&feature=youtu.beACTUALIZACIÓN (17-12-2020, 09.30 horas)Geovani Zarate José Guillermo Anderson Cuanto pesimismo, pensando así, no solo ni hagamos nada y que siga la fiesta de los corruptos y siga todo el pueblo en pobreza y más pobreza, que siga los incapaces de hacer algo por su patria, No Señor! [read post]
3 Apr 2012, 6:59 am
Ela reconheceu que a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a capitalização de juros, mesmo se convencionada. [read post]
7 Jul 2013, 8:05 pm
A disposição também está na Súmula 335 do Tribunal. [read post]
7 Jul 2013, 8:05 pm
A disposição também está na Súmula 335 do Tribunal. [read post]
18 Feb 2010, 4:30 am
Eles vão acabar naturalmente e irão depois para o arquivo”, disse Mendes. [read post]
1 Feb 2012, 7:02 am
Ele lembrou que o primeiro pacto resultou na adoção de institutos como a repercussão geral e a súmula vinculante, além de mudanças nos códigos de processos penal e civil. [read post]
18 Jan 2011, 9:36 am
O relator destacou, ainda, citando a Súmula 221, II, do Tribunal, já estar pacificado no TST que “interpretação razoável de preceito de lei – no caso, o artigo 5º, V e X, da Constituição -, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou conhecimento de recurso de revista, havendo necessidade de que a violação esteja ligada à literalidade do… [read post]
7 Nov 2011, 11:11 am
Fundamentou, ainda, incidir no caso concreto o óbice da Súmula 279/STF. [read post]
16 Aug 2011, 1:08 pm
A empresa citada na denúncia, de propriedade do réu, diz o defensor, presta serviço a vários municípios do Espírito Santo e, por seu porte, faturaria mais de R$ 50 milhões por ano. [read post]
21 Apr 2010, 10:30 am
Para Cesar Rocha, ainda que seja aplicado ao presente caso o enunciado da Súmula n. 404/STJ, segundo o qual “é dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros”, sem dúvida o custo para o cumprimento da tutela antecipada é excessivo e pode causar grave lesão à economia pública. [read post]
