Search for: "Ley"
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30 Dec 2010, 8:24 am
“Se o que se exigia para dar caráter fidedigno às informações processuais veiculadas pela internet, por meio das páginas eletrônicas dos tribunais, era lei que regulasse a matéria, agora, com o advento da Lei n. 11.419, tal exigência perde sentido. [read post]
11 May 2012, 4:20 pm
Setembro: 12 audiências de posse de drogas e 03 de outros processos lei 9099/95. [read post]
8 Oct 2012, 4:05 pm
Esta especie de bula de que gozan los Tribunales Contenciosos ha sido recientísimamente bendecida por el Tribunal Supremo, rechazando el esfuerzo del abogado recurrente para aplicar la supletoriedad de la Ley de Enjuiciamiento Civil. [read post]
4 May 2010, 6:45 am
Clique aqui e acesse a íntegra da Lei 11.419/2006. 2. [read post]
2 Nov 2015, 7:16 am
Por otro lado, la Ley General de Corporaciones únicamente atiende los asuntos más básicos en cuanto a la estructura y administración de las LLC. [read post]
20 May 2010, 7:45 am
Los "de segunda generación" son los que se dictaron ya sobre la base del actual 99 inc. 3, pero sin la vigencia de la ley reguladora (26.122) que se sancionó en Julio de 2006. [read post]
29 Nov 2010, 12:03 pm
As leis de privacidade de dados na União Européia são um exemplo. [read post]
28 Jun 2011, 3:41 pm
Hemos de reiterar, en definitiva, que los “órganos jurisdiccionales no pueden fiscalizar las normas postconstitucionales con rango de ley (STC 73/2000, de 14 de marzo, FJ 16), dado que el constituyente ha querido sustraer al juez ordinario la posibilidad de inaplicar una ley postconstitucional ante un eventual juicio de incompatibilidad con la Constitución (STC 17/1981, de 1 de junio, FJ 1). [read post]
18 May 2016, 11:24 am
Es importante destacar que dicha ley establece unas excepciones donde dicho término de prescripción no aplicará. [read post]
26 Feb 2015, 4:48 am
La ley dispone que los daños tienen que ser actuales y directos. [read post]
29 Mar 2016, 9:15 am
Para el juez Fusté, si alguna vez hubo un caso al que aplique la excepción a la Ley Butler, es este. [read post]
26 Apr 2015, 8:01 pm
O Congresso Nacional, por inspiração do anteprojeto de lei elaborado pela OAB, aprovou a Lei 8.906 de 4 de julho 1994, denominada de “Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil”. [read post]
9 Jan 2006, 6:43 pm
Esta causa, dirimida en el punto más álgido de la complejÃsima coyuntura polÃtica boliviana del año pasado, declaró la inconstitucionalidad de la norma que fijaba el número de bancas legislativas para los nueve departamentos de aquel paÃs e instó al Congreso a sancionar una ley modificatoria que redistribuya la composición del cuerpo de conformidad al… [read post]
17 Aug 2011, 1:08 pm
Condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva (artigo 317, caput, Código Penal – CP), o delegado da Polícia Federal José Bocamino impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 109939, em que pede o afastamento do trânsito em julgado da sentença condenatória, para que se possa aplicar o artigo 89 da Lei 9.099/95 (suspensão condicional do… [read post]
9 Jan 2012, 12:01 pm
Processado perante o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte (MG) pela suposta prática do crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/89, o empresário paulista G.M.C. pede, em Habeas Corpus (HC 111896) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja suspenso o curso da ação penal até julgamento do HC pela Suprema Corte. [read post]
29 Aug 2011, 3:08 pm
Condenado pelo juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro à pena de quatro anos e meio de reclusão e multa pelo crime de lavagem de capitais (artigo 1º, incisos V e VII, combinado com os parágrafos 1º e 4º da Lei 9.613/98), o médico Francis Bullos impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 110067, em que pede a anulação da sentença condenatória e de todos os atos… [read post]
13 Aug 2012, 2:08 pm
O advogado Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga pediu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), a absolvição do ex-deputado (do PL-RJ, atual PR) Carlos Alberto Rodrigues Pinto, réu na Ação Penal 470 sob a acusação da suposta prática dos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal – CP) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98). [read post]
31 Jul 2012, 1:07 pm
Condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Itapecerica da Serra (SP) à pena de detenção de cinco anos, em regime semiaberto, por infração ao artigo 1º da Lei 8.176/1991 (adulteração de combustíveis), O.J.O. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 114612. [read post]
28 Jul 2009, 11:14 pm
Desafortunadamente, muchos trabajadores que han sido lesionados han tenido problemas al presentar sus reclamaciones bajo la compensación al trabajador, o no han recibido todos los beneficios, que por ley, tienen derecho. [read post]
19 Jun 2016, 6:53 am
Adicional a eso, los acusados sostienen que se les ha violado su derecho a debido proceso de ley y que esta acusación constituye procesamiento selectivo. [read post]
